O Programa Decks Urbanos no município de Flórida Paulista, autoriza que bares, restaurantes e similares, ocupem com mesas e cadeiras, a faixa de rua destinada a vagas de estacionamento regulamentado.
Os decks urbanos consistem na instalação de plataforma sobre o leito carroçável do logradouro, para nivelamento com o passeio público.
Desta forma, o projeto de lei enviado à Câmara, atende às demandas do comércio floridense, fomentando o desenvolvimento econômico, destinado a viabilizar o atendimento das solicitações efetuados por proprietários de bares e restaurantes, sobre a utilizações de espaços públicos.
Foi ressaltado pelo prefeito, que não haverá ônus à Prefeitura para a implementação do projeto, pois os custos para instalação e retirada ficarão a cargo do próprio proprietário. Porém antes da instalação, haverá análise de viabilidade, consulta e participação de comissão instruída pela própria Prefeitura. “Os custos financeiros referentes à instalação, manutenção e remoção do deck urbano serão de responsabilidade exclusiva do estabelecimento e seu proprietário”, destaca o projeto de lei.
Para a implantação das extensões temporárias dos decks urbanos, o projeto de instalação deverá atender normas técnicas de acessibilidade e diretrizes estabelecidas pelas locais.
“Cumpridos todos os requisitos previstos na lei e na hipótese de decisão favorável à instalação, apresentada a proposta de cooperação com o projeto de instalação e aprovação pela comissão, a Prefeitura emitirá documento autorizando a instalação do deck urbano”, destaca o projeto de lei.
A autorização para a instalação de decks urbanos, primeiramente foi em grandes cidades, no entanto já expandiu para cidades do interior do Estado, estando em grande parte de cidades da região, como Presidente Prudente, Adamantina, Lucélia, entre outros.
Portanto, se a Câmara Municipal aprovar o projeto de lei enviado pelo prefeito, estará autorizado e regulamentado a implantação de decks urbanos em Flórida Paulista.
Por Redação
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