Na sessão realizada na segunda-feira, 13 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal de Junqueirópolis aprovaram por unanimidade de votos dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo. As matérias tratam da concessão de uma gratificação para Auxiliares de Serviços de Educação I e da abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 570.000,00.
O Projeto de Lei Complementar nº 044/2025 institui a “Gratificação por responsabilidade ampliada em Apoio à Educação”, destinada a reconhecer e valorizar os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação I. A medida contempla os profissionais que atuam nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS) com carga horária de 40 horas semanais, desempenhando funções como auxílio aos professores, cuidado e atividades de recreação com as crianças. A gratificação será concedida mensalmente no percentual de 12% sobre os vencimentos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 051/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 570.000,00. Conforme a justificativa do projeto, os recursos serão destinados a cobrir despesas essenciais em diversos setores da administração, como: Auxílio-alimentação para os setores Administrativo, Fazenda, Educação, Saúde e Assistência Social; Contas de energia elétrica de áreas como Administrativo, Agricultura, Esporte e Lazer, Assistência Social e Obras; Obrigações patronais de diversas diretorias; Combustível para o Setor de Saúde; e, Pagamento de financiamentos.
Os vereadores também apresentaram indicações com sugestões para o Executivo, como o repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde , melhorias na Rua Chile , a criação de uma “carteirinha de estudante digital” para o transporte escolar e a instalação de redutor de velocidade na Rua Manaus.
A aprovação unânime dos projetos na Ordem do Dia reforça o compromisso da Câmara Municipal de Junqueirópolis com a valorização do funcionalismo público e com a garantia da saúde financeira e administrativa do município, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.
Da Câmara Municipal
