A sessão da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 27, foi marcada pela aprovação de todos os cinco projetos de lei que estavam na ordem do dia.
Os destaques da votação foram dois projetos de autoria do Legislativo, que geraram mais debates e foram aprovados por seis votos favoráveis e dois contrários. Os outros três projetos, de autoria do Executivo, incluindo o repasse de R$ 140 mil para a Associação Comercial, receberam aprovação unânime.
Dois projetos de lei de autoria dos vereadores foram aprovados pela maioria, mas não por unanimidade:
-Merenda para profissionais da educação (PL nº 011/2025): de autoria dos vereadores Renato Vieira de Brito e Anderson Marcos Viana, o projeto autoriza o fornecimento da alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação que estão em efetivo exercício nas unidades da rede municipal. A justificativa da proposta aponta a medida como uma forma de valorização profissional e integração pedagógica. O texto determina que o consumo deve respeitar a prioridade absoluta dos estudantes e ocorrer no mesmo espaço e com o mesmo cardápio dos alunos.
-Músicas nas “Carretas da Alegria” (PL nº 010/2025): apresentado pelo vereador Reinaldo Codognato, o projeto torna obrigatória a execução exclusiva de músicas e conteúdos de natureza infantil, cultural ou educativa em veículos de lazer como “Carretas da Alegria” e similares. A lei proíbe expressamente músicas com palavrões, apologia à violência, conotação sexual ou classificação indicativa inadequada para crianças. O projeto prevê penalidades que vão de advertência até a suspensão da autorização de funcionamento em caso de reincidência.
Três matérias encaminhadas pela Prefeitura foram aprovadas por todos os vereadores:
-Repasse para fomento do comércio (PL nº 045/2025): autoriza a Prefeitura a celebrar um Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Junqueirópolis. O objetivo é fomentar o comércio local durante as festividades de final de ano. O projeto libera o repasse de até R$ 90.000,00 no exercício de 2025 e R$ 50.000,00 no exercício de 2026. Os valores serão usados para custear a premiação aos consumidores, shows, ornamentação de ruas e a Casa do Papai Noel.
-Alteração no plano da primeira infância (PL nº 044/2025): modifica a Lei Municipal nº 3.777/2025, alterando a composição do Comitê Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância. A mudança visa aumentar o número de membros, especialmente da Diretoria de Educação, para ampliar a articulação das políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos.
-Crédito suplementar para a Câmara (PLC nº 054/2025): autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00. O recurso destina-se a cobrir despesas da Secretaria da Câmara Municipal.
Durante o expediente, os vereadores também aprovaram três requerimentos que serão encaminhados para votação. Entre eles, está o requerimento nº 46/2025, do vereador Reinaldo Codognato, que pede o envio de ofício à ANEEL solicitando providências quanto às constantes interrupções de energia na zona rural. Outros requerimentos pedem informações sobre falhas mecânicas na retroescavadeira municipal e a relação completa da frota de veículos da Prefeitura. Também foram lidas diversas indicações.
Por Câmara Municipal
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