Os destaques da votação foram dois projetos de autoria do Legislativo, que geraram mais debates e foram aprovados por seis votos favoráveis e dois contrários. Os outros três projetos, de autoria do Executivo, incluindo o repasse de R$ 140 mil para a Associação Comercial, receberam aprovação unânime.
Dois projetos de lei de autoria dos vereadores foram aprovados pela maioria, mas não por unanimidade:
-Merenda para profissionais da educação (PL nº 011/2025): de autoria dos vereadores Renato Vieira de Brito e Anderson Marcos Viana, o projeto autoriza o fornecimento da alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação que estão em efetivo exercício nas unidades da rede municipal. A justificativa da proposta aponta a medida como uma forma de valorização profissional e integração pedagógica. O texto determina que o consumo deve respeitar a prioridade absoluta dos estudantes e ocorrer no mesmo espaço e com o mesmo cardápio dos alunos.
-Músicas nas “Carretas da Alegria” (PL nº 010/2025): apresentado pelo vereador Reinaldo Codognato, o projeto torna obrigatória a execução exclusiva de músicas e conteúdos de natureza infantil, cultural ou educativa em veículos de lazer como “Carretas da Alegria” e similares. A lei proíbe expressamente músicas com palavrões, apologia à violência, conotação sexual ou classificação indicativa inadequada para crianças. O projeto prevê penalidades que vão de advertência até a suspensão da autorização de funcionamento em caso de reincidência.
Três matérias encaminhadas pela Prefeitura foram aprovadas por todos os vereadores:
-Repasse para fomento do comércio (PL nº 045/2025): autoriza a Prefeitura a celebrar um Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Junqueirópolis. O objetivo é fomentar o comércio local durante as festividades de final de ano. O projeto libera o repasse de até R$ 90.000,00 no exercício de 2025 e R$ 50.000,00 no exercício de 2026. Os valores serão usados para custear a premiação aos consumidores, shows, ornamentação de ruas e a Casa do Papai Noel.
-Alteração no plano da primeira infância (PL nº 044/2025): modifica a Lei Municipal nº 3.777/2025, alterando a composição do Comitê Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância. A mudança visa aumentar o número de membros, especialmente da Diretoria de Educação, para ampliar a articulação das políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos.
-Crédito suplementar para a Câmara (PLC nº 054/2025): autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00. O recurso destina-se a cobrir despesas da Secretaria da Câmara Municipal.
Durante o expediente, os vereadores também aprovaram três requerimentos que serão encaminhados para votação. Entre eles, está o requerimento nº 46/2025, do vereador Reinaldo Codognato, que pede o envio de ofício à ANEEL solicitando providências quanto às constantes interrupções de energia na zona rural. Outros requerimentos pedem informações sobre falhas mecânicas na retroescavadeira municipal e a relação completa da frota de veículos da Prefeitura. Também foram lidas diversas indicações.
Por Câmara Municipal
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