No documento, o parlamentar requer que o Executivo encaminhe, dentro do prazo legal, uma série de informações detalhadas sobre a prestação de serviços, incluindo:
-Qual é a empresa responsável pela instalação dos aparelhos de ar-condicionado na unidade escolar;
-Qual foi a modalidade de licitação adotada para contratação do serviço;
-O período previsto para início e término dos trabalhos;
-A quantidade de equipamentos instalados e/ou submetidos à manutenção;
-O valor total do contrato firmado;
-Se o contrato foi integralmente concluído — e, em caso negativo, os motivos da não conclusão;
-Quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal para garantir a finalização dos serviços.
Na justificativa do requerimento, Danilo Personal destacou que o pedido tem como objetivo garantir transparência nas ações do Poder Executivo e permitir que o Legislativo cumpra seu papel fiscalizador.
“As informações requeridas visam dar conhecimento efetivo a Câmara Municipal, uma vez que é dever do vereador exercer a fiscalização dos atos da administração pública, assegurando clareza e solução às dúvidas levantadas pelos munícipes”, explicou o autor do requerimento.
O documento foi aprovado e será encaminhado ao Prefeito Municipal, para que as informações sejam prestadas no prazo e forma estabelecidos pela legislação vigente.
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