Em sessão extraordinária realizada no dia 21 de janeiro, a Câmara Municipal de Junqueirópolis aprovou por unanimidade de votos quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo. As medidas envolvem investimentos em infraestrutura, ajustes no orçamento do Legislativo e a ampliação do quadro de servidores efetivos da Prefeitura.
A 17ª sessão extraordinária da 19ª Legislatura deliberou sobre os seguintes pontos:
- Infraestrutura – R$ 1 milhão para recapeamento (PLC 002/2026): Foi autorizado um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00. O recurso, proveniente de convênio estadual (excesso de arrecadação), será destinado à Diretoria de Planejamento, Obras, Serviços e Manutenção para obras de recapeamento asfáltico em diversas vias do município.
- Criação de novos cargos efetivos (PLC 004/2026 e PLC 005/2026): Para atender às demandas administrativas e de saúde, foram criados novos cargos no quadro de provimento efetivo (concurso público), sendo:
– uma vaga para controlador interno (Ref. PE-01.A, 40h): Exige ensino superior em administração, ciências contábeis, economia ou direito. O profissional será responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município.
– nove vagas para agente de combate às endemias (Ref. PE-07, 40h): Exige ensino médio completo e teste de aptidão física. A função foca na vigilância e controle de doenças como dengue e outras zoonoses.
– quatro vagas para professor assistente (Faixa 9, 15h): Os cargos visam reforçar o quadro do magistério municipal.
- Orçamento da Câmara (PLC 003/2026): Foi aprovada a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.140,00 para a manutenção das atividades da própria Câmara Municipal, ajustando dotações para aquisição de equipamentos e serviços.
Redação – Câmara Municipal
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