Justiça mantém penas de mais de 9 anos por fraude em licitações em Bastos

Por: Ministério Público de São Paulo

O Poder Judiciário negou, nesta quarta-feira (28), recurso apresentado pelas defesas de um ex-secretário municipal de Bastos e de um empresário do ramo da construção que fraudaram licitações em proveito próprio. Com isso, ficam mantidas as penas de 9 anos e 8 meses de prisão para um dos réus e de 10 anos e 5 meses para o outro, fixadas em sentença publicada em maio de 2025. Em ambos os casos, o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado. Os dois homens deverão também pagar multa.

Ficou demonstrado pelo promotor de Justiça Lucas Oléa que o então secretário direcionava, em nome de “laranja”, a contratação de uma empresa responsável por boa parte das obras públicas em Bastos. Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão dos telefones celulares do secretário e de um empresário, as autoridades identificaram mensagens contendo, por exemplo, negociações envolvendo orçamentos, empenhos, notas fiscais e divisão de pagamentos. Segundo as investigações, há um comprovante de transferência, via Pix, de valores que saíram da conta do empresário para a do integrante do Poder Executivo, afastado do cargo a pedido do MPSP em janeiro de 2024.

Ao determinar as penas, o juiz do caso, Fabio Sola, considerou a natureza grave dos crimes e suas consequências sociais. “Além disso, em razão do expressivo prejuízo causado ao erário público, manter os réus em regime mais brando poderá ser visto como um incentivo à prática criminosa, pois instalará na mente dos condenados o sentido da impunidade”, registrou nos autos.

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