Em pauta, o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Executivo, que propõe alterações na concessão de diárias para viagens de agentes públicos, causou divergências e discussões entre vereadores prós e contras a proposta do Poder Executivo.
O projeto, fixa os valores de R$ 600,00 para deslocamentos à capital paulista e R$ 750,00 para viagens a Brasília, além de incluir os secretários municipais no regime de diárias.
EMENDA REJEITADA
Durante a tramitação, o vereador Wilian Viana apresentou emenda modificativa propondo a retirada dos secretários municipais do regime de diárias, mantendo para eles o sistema de adiantamento previsto na Lei Municipal nº 5.279/2025.
A proposta, segundo defendido em plenário, buscava preservar o entendimento de que secretários são agentes políticos, manter o modelo já aprovado anteriormente, reforçar meca nismos de controle de gastos e evitar ampliação de despesas. A emenda recebeu votos favoráveis dos vereadores Cristiano (Cabeleireiro) e Sérgio Caldeira, mas foi rejeitado pela maioria. Votaram favoravelmente ao projeto com as diárias os vereadores Paderinho, Marcilei Martins, Dida e Eduardo Lambari. Já os vereadores Fernanda, Fonteine e Cátia não participaram da votação por serem servidores públicos. Após a sessão, o vereador Willian Viana usou as redes sociais e explicou a emenda apresentada e falou de seu posicionamento.
REPERCUSSÃO
Com a rejeição da emenda, os secretários passam a ter direito ao recebimento de diárias nos valores estabelecidos no projeto, equiparando-se ao regime aplicado a outros agentes administrativos.
A decisão gerou debates na cidade, especialmente quanto ao momento econômico e à priorização de despesas. Parte da população questiona a oportunidade da medida diante das demandas em áreas essenciais, enquanto defensores do projeto argumentam que as viagens institucionais são necessárias para captação de recursos e articulações administrativas.
O tema deve continuar em discussão e ganhar ainda mais proporção nos próximos dias.
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