Foi informado pelo Ministério Público à reportagem do jornal e site Folha Regional, que o TAC estabeleceu uma série de obrigações à Prefeitura de Pacaembu, entre elas: executar a obra de recuperação do muro do cemitério municipal, dentro do prazo previsto e observando parâmetros técnicos e legais, com contratação de profissionais qualificados; realizar a manutenção periódica da limpeza do cemitério e garantir condições adequadas de segurança e higiene durante e após as obras.
O prazo estipulado para execução das obrigações é de seis meses, com término previsto para o mês de 15 de fevereiro de 2026.
PREFEITURA INICIA OBRAS
A reportagem do jornal e site Folha Regional esteve no Cemitério de Pacaembu esta semana e confirmou que a Prefeitura Municipal está cumprindo o TAC com o Ministério Público.
No local já foram concretadas as ruas do Cemitério Municipal que não tinham a melhoria e que dificultava a visita de familiares aos seus entes queridos principalmente em dias de chuva. Também a reportagem confirmou que as obras no muro de arrimo no Cemitério – que é um problema de vários anos – já começaram com a demolição de parte que ainda havia e iniciando a preparação do local para o novo muro.
A situação do Cemitério Municipal de Pacaembu já havia sido alvo de matérias publicadas pelo Folha Regional e outros veículos de comunicação locais e a assinatura do TAC foi uma medida para solucionar os problemas estruturais e de manutenção do espaço. Em caso de descumprimento das determinações, o TAC prevê multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.
O MPSP também destacou que, caso haja descumprimento reiterado ou grave das obrigações, poderá ajuizar ação civil pública ou execução de título executivo extrajudicial para exigir o cumprimento das determinações e aplicar outras penalidades previstas em lei.
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