A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira (2), a 48ª sessão ordinária da 19ª Legislatura. Com uma pauta voltada ao desenvolvimento do município e à fiscalização dos serviços públicos, a sessão foi marcada pela aprovação de importantes recursos financeiros e pela definição de regras para o orçamento municipal.
Durante a Ordem do Dia, todos os Projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores. Os projetos garantem a abertura de créditos adicionais para investimentos em diversas áreas:
-PLC nº 019/2026: autoriza recursos para custear despesas do Programa SEDRUS (Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável) e viabilizar as comemorações do 81º aniversário de Junqueirópolis, utilizando repasses federais do Ministério do Turismo.
-PLC nº 020/2026: libera um crédito de R$ 526.000,00 que será destinado, de maneira destacada, à aquisição de uma nova ambulância “zero KM” para o transporte de pacientes pelo setor de Saúde, além de atender também ao Programa SEDRUS.
-PLC nº 022/2026: garante um crédito suplementar de R$ 330.000,00 para múltiplos investimentos, incluindo o fornecimento e instalação de grama sintética no campo do Jardim Paulista, serviços de arbitragem esportiva, aditamento financeiro com a Associação Santo Antônio (Asilo) e a compra de um software para os equipamentos da sala multidisciplinar, que atende pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O único item da pauta que não obteve aprovação unânime foi o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Legislativo, que foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários. A matéria promove uma alteração no regimento interno da Casa para regulamentar o processamento das emendas individuais dos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a regulamentação, fica garantido que 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município seja destinada à execução obrigatória de obras e serviços indicados pelos parlamentares. A regra também estabelece que metade desse montante (50%) deve ser obrigatoriamente investida em ações e serviços públicos de saúde.
Reforçando o compromisso com a transparência e a fiscalização, o Plenário aprovou por unanimidade de votos três requerimentos cobrando informações oficiais.
No expediente da sessão, os parlamentares também apresentaram diversas indicações buscando melhorias estruturais para a cidade.
Da Redação – Câmara Municipal
.