A Prefeitura do Município de Adamantina publicou o Decreto nº 7.253, de 09 de março de 2026, que institui o Comitê Gestor Técnico de Planejamento e Projetos Estratégicos, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, com a finalidade de fortalecer a capacidade técnica da Administração Pública Municipal na elaboração, análise, qualificação e acompanhamento de projetos estruturantes e de relevante interesse público.
A criação do Comitê representa um importante avanço institucional na consolidação de uma política pública baseada em planejamento, cooperação técnica, integração interinstitucional e busca permanente pela melhoria da qualidade dos projetos desenvolvidos pelo Município. A iniciativa reúne esforços da própria Prefeitura de Adamantina, do Centro Universitário de Adamantina (FAI) e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista (AEAANAP), além da possibilidade de participação de outras entidades técnicas e profissionais, conforme a natureza dos temas e projetos em análise.
O novo Comitê terá caráter consultivo, técnico e propositivo, sem competência deliberativa ou executiva, cabendo exclusivamente à Administração Municipal a decisão final quanto à adoção de pareceres, recomendações e encaminhamentos produzidos no âmbito de suas atividades. Sua atuação estará voltada ao apoio técnico especializado em áreas estratégicas, especialmente nas frentes relacionadas ao planejamento urbano e territorial, revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, projetos de engenharia de médio e grande porte, estudos e projetos de drenagem urbana, estruturação de propostas para captação de recursos estaduais e federais, bem como outras matérias de relevante interesse público nas áreas urbanística, ambiental, social, econômica e de infraestrutura.
Composição
De acordo com o decreto, a composição do Comitê contará com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, que exercerá a coordenação dos trabalhos, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista (AEAANAP) e do Centro Universitário de Adamantina (FAI), podendo ainda ser ampliada com a participação de outras instituições técnicas ou profissionais convidados, de acordo com a especificidade dos projetos em estudo.
A medida foi concebida com o propósito de estruturar um espaço permanente de inteligência técnica colaborativa, capaz de ampliar o suporte especializado à Administração Municipal, aperfeiçoar a formatação dos projetos públicos e contribuir para o aumento da eficiência na análise de demandas complexas. Trata-se de uma iniciativa voltada à qualificação dos processos de planejamento e à elevação do padrão técnico dos projetos municipais, com reflexos diretos na capacidade do Município de captar recursos, reduzir inconsistências técnicas, prevenir retrabalhos e atender com maior segurança às exigências de órgãos financiadores e de controle.
Fortalecendo relações
Outro aspecto relevante da criação do Comitê é o fortalecimento da relação entre poder público, academia e entidades representativas da área técnica. A participação do Centro Universitário de Adamantina (FAI) amplia as possibilidades de integração entre ensino superior e gestão pública, favorecendo a aproximação entre conhecimento acadêmico, pesquisa aplicada, extensão universitária e demandas concretas do Município. Ao mesmo tempo, a presença da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista (AEAANAP) agrega experiência profissional, visão técnica multidisciplinar e compromisso institucional com o desenvolvimento regional.
No âmbito de suas competências, o Comitê poderá emitir pareceres técnicos e recomendações, apoiar tecnicamente a elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal, contribuir para a melhoria da qualidade técnica dos projetos públicos, auxiliar na adequação de propostas às exigências de programas e órgãos financiadores, propor soluções inovadoras, sustentáveis e viáveis, atuar de forma integrada com os órgãos da Administração Municipal e sugerir a celebração de convênios, termos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres destinados ao desenvolvimento de estudos e projetos de interesse do Município.
O Decreto nº 7.253 também prevê que o Município, por intermédio da Prefeitura de Adamantina, poderá formalizar convênios, termos de cooperação técnica ou instrumentos similares com entidades públicas ou privadas, em especial com o Centro Universitário de Adamantina (FAI) e com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista (AEAANAP), com o objetivo de apoiar a elaboração de estudos técnicos especializados, promover o intercâmbio de conhecimento técnico e científico, viabilizar suporte ao planejamento urbano e à infraestrutura municipal e fortalecer a capacidade institucional do Poder Público.
Reuniões
As reuniões do Comitê poderão ocorrer de forma ordinária ou extraordinária, em formato presencial ou remoto, conforme cronograma definido pela coordenação. O apoio administrativo necessário ao seu funcionamento será prestado pela Secretaria Municipal de Planejamento. A participação dos membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração, sem vínculo empregatício e sem qualquer ônus financeiro ao Município.
Com a instituição do Comitê Gestor Técnico de Planejamento e Projetos Estratégicos, a Prefeitura de Adamantina reafirma seu compromisso com uma gestão pública moderna, responsável e orientada pelo planejamento, pela técnica e pela cooperação institucional. A medida fortalece as bases da governança municipal e cria condições mais sólidas para a construção de projetos consistentes, inovadores e alinhados ao desenvolvimento sustentável da cidade.
