A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou, no dia 09 de março de 2026, a 49ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Em um clima de celebração e respeito pelo Dia Internacional da Mulher, a pauta da noite foi marcada pela aprovação unânime de todos os três projetos de lei apresentados, bem como de todos os requerimentos e moções, demonstrando forte alinhamento entre os parlamentares para debater temas de interesse social e estrutural.
O grande destaque legislativo da noite foi a aprovação, por unanimidade de votos, do Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Legislativo. A matéria institui de forma inédita o “Código Municipal de Defesa da Mulher” em Junqueirópolis. A nova lei visa consolidar as diretrizes de proteção feminina, combater a desigualdade e a violência, e fortalecer as políticas de saúde pública. O código passa a garantir no calendário oficial do município a realização de campanhas permanentes fundamentais, como a “Semana da Mulher”, o “Agosto Dourado” (focado na conscientização sobre o aleitamento materno) e o “Outubro Rosa” (para prevenção do câncer de mama). Além disso, estabelece políticas de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto e prevenção de crimes cometidos no ambiente doméstico.
Ainda em alusão ao 8 de março, o Plenário aprovou, também por unanimidade, uma Moção de Aplausos e Reconhecimento dedicada a todas as mulheres que integraram o Poder Legislativo de Junqueirópolis ao longo de sua história. O documento oficial relembrou a trajetória de grandes figuras locais.
O momento da entrega da Moção de Aplausos foi marcado por grande emoção, abrilhantado por discursos realizados pelas ex-vereadoras presentes. Em suas falas, as homenageadas cativaram o público ao compartilhar suas trajetórias e desafios na vida pública, destacando de forma contundente a importância fundamental da mulher ocupar os espaços de poder e a relevância da voz feminina na política para a construção de uma sociedade mais justa, plural e representativa.
Além das pautas femininas, os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo, focados no desenvolvimento urbano e em festividades:
PLC nº 021/2026: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, proveniente de repasses federais, para custear a realização das comemorações do 81º aniversário de Junqueirópolis.
PLC nº 024/2026: Autoriza a incorporação de uma área de 6.168,26 m², pertencente à “Estância Novo Jardim”, à zona de expansão urbana da cidade. A medida atende a requisitos legais para a aprovação de futuros loteamentos e o crescimento organizado do município.
Exercendo o papel de fiscalização, os parlamentares aprovaram por unanimidade de votos cinco requerimentos cobrando informações urgentes da Prefeitura, além de Indicações apresentadas por vários vereadores.
Redação: Câmara Municipal
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