O prefeito e o vice de Santo Expedito tiveram os mandatos cassados por compra de votos e corrupção eleitoral, conforme conforme decisão do juiz da 182ª Zona Eleitoral de Presidente Prudente, na sexta-feira (13).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelos partidos MDB e Progressistas de Santo Expedito contra Anderson José Betio (PSD) e Getúlio Kazuo Hosikava (PSDB), eleitos em 2024 como prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a ação apurou a prática de atos que configurariam captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral por meio de transporte e pagamento em dinheiro para que eleitores do município de Santo Expedito, que estavam fora de seu domicílio eleitoral, votassem no pleito de 2024.
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No documento da Aije, foram apontadas mensagens entre três pessoas, que levariam outras quatro pessoas de Três Lagoas (MS) a Santo Expedito para votar nos candidatos e receberiam o pagamento de R$ 400 via PIX por isso.
Sentença
Diante da situação, nesta sexta-feira (13), o juiz da 182ª Zona Eleitoral, Michel Feres, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
A sentença foi pela cassação do mandato e do diploma de prefeito e vice-prefeito, além da aplicação de multa no valor de R$ 10 mil a cada um por captação ilícita de sufrágio, nas eleições de 2024.
A decisão foi tomada conforme preveem os artigos 19 e 22, inciso XIV, ambos da Lei Complementar nº 64/90; e o artigo 41-A, caput, da Lei nº 9.504/1997, respectivamente.
A Justiça Eleitoral também determinou a aplicação aos investigados Anderson José Betio e Getúlio Kazuo Hosikava da sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso do poder econômico.
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Além disso, o juiz da 182ª Zona Eleitoral declarou o segundo candidato mais votado como apto a assumir o cargo, tendo em vista que o primeiro colocado não alcançou 50% dos votos válidos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em nota enviada ao g1, a defesa do prefeito Anderson Betio e do vice Getúlio Hosikava informou que recebeu a decisão com “serenidade” e que, embora ainda não tenha tido acesso à íntegra do documento, reafirma a confiança na Justiça.
Os gestores comunicaram que recorrerão às instâncias superiores, “convictos de que a verdade e o devido processo legal prevalecerão”.
A nota ainda diz que a trajetória dos políticos é pautada pela transparência e que a defesa utilizará todos os recursos legais para “garantir a soberania do voto popular e a legitimidade do mandato”. (Por: g1 Presidente Prudente)
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