Através de divulgação nas redes sociais, o presidente da Câmara Municipal de Junqueiropolis Edvaldo Carvalho, informou que ao lado do Poder Executivo e dos servidores públicos, foi construído um acordo em relação à aplicação da chamada Lei do “Descongela” para o funcionalismo municipal.
O Projeto de Lei Complementar nº 027/2026 foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Neto Furini e estava sob análise dos vereadores.
Essa medida trata da contagem do tempo de serviço dos servidores durante o período da pandemia — um tema sensível e amplamente debatido em todo o país.
“Aqui em nosso município, conseguimos avançar com responsabilidade, respeito e compromisso com os direitos dos nossos servidores”, destacou o presidente do Legislativo.
De acordo com o presidente Edvaldo, “após apresentarmos e debatermos os pontos divergentes do Projeto de Lei Complementar, chegamos a um consenso na alteração da redação. Essa mudança garante benefícios aos servidores e, ao mesmo tempo, assegura maior segurança jurídica à Administração Municipal”.
A partir de agora, após a apresentação do projeto com a nova redação feita pelo Poder Executivo, ele seguirá seu rito normal de tramitação até a votação, prevista para ocorrer ainda nesta primeira quinzena de abril.
“Tenho convicção de que este é um avanço significativo para o nosso município. O diálogo prevaleceu, e conseguimos construir uma solução justa, reconhecendo o trabalho e a dedicação dos nossos servidores públicos. A Câmara Municipal esteve sempre aberta ao debate e comprometida em buscar o melhor para todos. O resultado mostra que, quando há união e boa vontade entre as instituições, é possível avançar com segurança jurídica e justiça social”, finalizou o presidente da Câmara.
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