O documento, aprovado em plenário na sessão realizada no dia 27 de maio, requer que a Prefeitura Municipal encaminhe, dentro do prazo legal, uma série de informações referentes aos serviços de transporte por aplicativo utilizados pela Saúde Municipal entre janeiro deste ano e a presente data.
Entre os questionamentos apresentados pelo vereador, está a confirmação sobre a existência de contratação direta, convênio, credenciamento ou qualquer outra modalidade de utilização de serviços de transporte por aplicativo para o deslocamento de pacientes. O parlamentar também solicita que seja informada qual modalidade de contratação foi adotada, acompanhada da respectiva documentação comprobatória, incluindo cópia de eventual contrato firmado.
O requerimento ainda busca obter detalhes sobre os gastos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com esse tipo de transporte durante o ano de 2026, com a discriminação dos valores mês a mês. Além disso, pede informações sobre a quantidade total de viagens efetuadas, os destinos mais frequentes utilizados pelos pacientes e os critérios adotados para autorizar a utilização do serviço.
Outro ponto abordado no pedido refere-se à finalidade dos deslocamentos. O vereador questiona se o transporte por aplicativo é utilizado exclusivamente para consultas e exames médicos ou se também atende outras demandas relacionadas aos serviços de saúde oferecidos pelo município.
Na justificativa do requerimento, Donizete Ferreira de Brito destaca que a solicitação tem caráter fiscalizador e visa garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Segundo o parlamentar, o objetivo é acompanhar as ações administrativas relacionadas ao transporte de pacientes, verificando os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde, os custos envolvidos e a qualidade do atendimento prestado à população.
Após a aprovação pela Câmara Municipal, o requerimento foi encaminhado ao prefeito de Pacaembu, que deverá responder aos questionamentos por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme determina a legislação vigente.
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