Adamantina recebeu nesta segunda-feira uma reunião regional de alinhamento sobre a Residência Inclusiva Regional, realizada na Instituição Capaz, com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social de Adamantina, Dracena, Mariápolis, Osvaldo Cruz e Flórida Paulista, além da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) de Dracena e da APAE de Adamantina.
A Residência Inclusiva é um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinado a pessoas com deficiência, com idade superior a 18 anos, que necessitam de acolhimento, apoio e proteção integral, conforme estabelecido pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009.
O serviço possui capacidade de atendimento de até 10 vagas, pactuadas entre os municípios participantes, considerando o modelo regionalizado de execução, com a participação do Estado de São Paulo e das administrações municipais envolvidas.
O encontro teve como objetivo promover o alinhamento entre os municípios parceiros, a entidade responsável e os órgãos envolvidos na execução do serviço, fortalecendo a organização da Residência Inclusiva Regionalizada e garantindo o aprimoramento das ações voltadas ao atendimento das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e que necessitam de apoio especializado.
Participaram das discussões os gestores municipais de Assistência Social, equipes técnicas de média e alta complexidade dos municípios parceiros e representantes da DRADS de Dracena, promovendo a integração entre os diferentes níveis de gestão envolvidos na execução da política pública.
Durante a reunião foram discutidos temas como as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diretrizes da Residência Inclusiva, o Convênio nº 03/2022 e suas alterações por meio de termo aditivo, além de questões relacionadas aos procedimentos administrativos junto às prefeituras e à organização do serviço.
Neste processo, também teve importante participação a Dra. Daniela Fernandes de Carvalho Martins, Procuradora Geral do Município de Adamantina, que contribuiu com a orientação jurídica relacionada ao termo de convênio aditivo, garantindo o acompanhamento dos aspectos legais e administrativos necessários para a continuidade e organização do serviço regionalizado.
Também estiveram em pauta a formação da Comissão de Monitoramento, composta por representantes dos municípios parceiros, e o alinhamento do fluxo de atendimento da Residência Inclusiva Regionalizada, incluindo regimento interno e definição de prazos.
A DRADS de Dracena, órgão descentralizado da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, tem papel fundamental no apoio técnico aos municípios, no acompanhamento das políticas públicas de assistência social, na articulação regional, no monitoramento de recursos e na capacitação dos profissionais que atuam na área.
A reunião reforça a importância da atuação integrada entre os municípios da Nova Alta Paulista, o Governo do Estado e as equipes técnicas da área socioassistencial, promovendo o fortalecimento da rede de proteção social regional.
A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, demonstra atenção permanente ao tema e reforça seu compromisso com a construção de políticas públicas inclusivas, buscando garantir atendimento qualificado, proteção social e melhores condições de acolhimento às pessoas com deficiência que necessitam desse serviço.
COMUNICAÇÃO / PREFEITURA DE ADAMANTINA
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