A Câmara Municipal de Lucélia aprovou o Projeto de Lei nº 0016/2026, de autoria da vereadora Catia Maion, que estabelece diretrizes para o recebimento de denúncias anônimas de maus-tratos contra animais por meios digitais no município.
A proposta foi apresentada durante o mês de maio e recebeu o apoio de todos os vereadores lucelienses.
De acordo com a vereadora Catia Maion, o projeto tem como principal objetivo garantir a criação e utilização de ferramentas digitais que permitam à população registrar denúncias de forma anônima, facilitando a identificação de casos de violência, negligência e outras práticas que configurem maus-tratos contra animais.
Segundo a parlamentar, a iniciativa representa um importante avanço para ampliar a participação da sociedade na fiscalização e no combate a crimes contra os animais. A expectativa é que a medida contribua para aumentar o número de denúncias, possibilitando uma atuação mais eficiente dos órgãos competentes e a responsabilização dos infratores.
Catia Maion relembrou que uma proposta semelhante já havia sido apresentada em 2025 e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. No entanto, o texto acabou sendo vetado pelo Poder Executivo sob a justificativa de que haveria invasão de competência entre os poderes.
A vereadora destacou que a reapresentação do projeto demonstra a preocupação em construir uma legislação viável e juridicamente adequada, sem abrir mão da defesa dos direitos dos animais.
Após a aprovação da matéria, Catia Maion agradeceu o apoio recebido dos demais vereadores e da equipe técnica da Câmara Municipal durante a tramitação do projeto.
O Projeto de Lei seguiu para análise do Poder Executivo Municipal. Caso seja sancionado, Lucélia passará a contar com diretrizes que poderão viabilizar a criação de canais digitais para denúncias anônimas de maus-tratos, fortalecendo as políticas públicas de proteção animal e incentivando a participação da população na defesa dos direitos dos animais.
Por Redação
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