O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (15), anulou parte da sentença que cassou os diplomas do prefeito, Gilberto Sanches Gomes (PTB), e da vice-prefeita, Josemara Ferreira Avila Santos (PSB), eleitos em Flora Rica nas eleições municipais de 2020.
A Corte acolheu, por unanimidade, sendo 7 a 0, a preliminar apresentada pela vice-prefeita, através de seu advogado, entendendo que a condenação em primeira instância ocorreu com base em fatos não narrados na acusação do Ministério Público: compra de votos e abuso de poder econômico.
O Tribunal manteve parte da sentença que reconheceu a improcedência quanto à alegação de fraude no alistamento eleitoral. E o resultado foi estendido ao prefeito.
O recurso foi apresentado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), pelo advogado José Andriotti, que se baseou na falta de congruência entre os fatos narrados na inicial, para com a sentença proferida pela Justiça Eleitoral da Comarca.
A reportagem do jornal e site Folha Regional, conversou com advogado José Andriotti onde afirmou “que se fez a devida justiça”.
O resultado da sentença proferida nesta terça-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
