A Igreja Católica considera que não há consenso sobre a eficácia do isolamento social como medida de contenção do Covid-19 e pediu à Justiça que seja liberada a realização de missas no Santuário Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, localizado em Aparecida, no interior de São Paulo.
Maior templo católico do país, o Santuário foi proibido de realizar eventos por liminar judicial no dia 14 de março. A juíza Luciene Belan Ferreira acatou o pedido do Ministério Público e disse que a medida era necessária diante da ameaça de contaminação e disseminação da doença.
Em contestação apresentada à 2ª Vara Cível de Aparecida, o Santuário afirmou que “há sérios questionamentos técnicos” quanto a pertinência da restrição à circulação de pessoas. “Países como a Suécia não adotaram um mecanismo extremo e sofreram menos do que outros, como a Itália, que adotaram o modelo restritivo estranhamente defendido pela Promotoria.”
O Santuário é a catedral da Arquidiocese de Aparecida e recebe anualmente cerca de 12 milhões de pessoas. No documento apresentado à Justiça, a Igreja reclama da falta de coordenação entre as autoridades. “Se o presidente da República diz ‘A’, o governador diz ‘B’, o Ministério Público diz ‘C’ e o STF orienta a ‘D’…, o que o cidadão deverá fazer? Em quem acreditar?”.
O presidente Jair Bolsonaro tem minimizado a gravidade da pandemia do coronavírus. Contrariando as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), ele questiona o isolamento social e tem atacado os governadores, sobretudo João Doria (São Paulo), em razão das medidas que estabeleceram a quarentena nos Estados. Dois ministros da saúde deixaram o cargo por discordar do presidente.
Para a Igreja, “a falta de coordenação ou a adoção de medidas exageradas possuem uma grande externalidade negativa: pode causar sérios riscos à ordem pública por descredibilizar as autoridades públicas perante a população”. A Igreja reclama ainda do fato de a medida ter sido tomada por iniciativa do Ministério Público, argumentando que não cabe à instituição criar políticas públicas. A atribuição, diz a Igreja, é do Poder Executivo, que “não é parte do processo.”
A contestação ainda não foi julgada pela 2ª Vara Cível de Aparecida.
O Santuário tentou também derrubar a liminar no Tribunal de Justiça, mas não obteve sucesso. Os desembargadores Marcelo Theodósio e Aroldo Viotti disseram que a proibição das missas é uma medida destinada a proteger e resguardar o direito à saúde e a vida das pessoas, a fim de reduzir os danos provocados pela calamidade da pandemia.
Na decisão citaram o fato de que o próprio papa Francisco realizou uma benção diante de uma praça de São Pedro vazia, já que havia restrições de circulação no próprio Vaticano. “A decisão de manter fechada a Igreja Nossa Senhora Aparecida encontra-se em consonância não apenas com a recomendação das autoridades sanitárias e especialistas da área da saúde, mas inclusive com a orientação do líder maior da própria igreja católica”, disseram na decisão.