O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luis Roberto Barroso (STF), disse hoje que o mês de junho é o prazo para definição de adiamento ou não das eleições municipais previstas para o mês de outubro em todo o Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 32,5 mil pessoas no país.
“Certamente, há um prazo limite e acho que estamos nos aproximando deste prazo. Acho que ao longo do mês de junho precisamos ter uma definição sobre as realizações ou não das eleições previstas para outubro. As convenções partidárias têm como prazo limite (o dia) 5 agosto e penso que seja de toda a conveniência ao longo desse mês de junho nós definirmos o adiamento ou não”, afirmou o ministro em entrevista à CNN Brasil.
Barroso também descartou a hipótese de prorrogação de mandatos, o que, segundo ele, só aconteceria caso não fosse possível realizar os pleitos municipais até dezembro por causa da pandemia.
“Mesmo que seja inevitável o adiamento, nós faremos todo o possível, eu diria quase o impossível, para que as eleições sejam este ano. Se não fizermos, nós teríamos que prorrogar mandatos, o que nem os ministros do TSE, nem os presidentes da Câmara e do Senado, com quem já tive conversas preliminares, desejariam. Portanto, a hipótese da prorrogação neste momento é totalmente descartada e acho que ela só voltaria a qualquer cogitação se nós chegarmos a dezembro com uma curva da pandemia ainda ascendente e se representar um risco à saúde da população”, afirmou.
Sobre o adiamento, o presidente do TSE lembrou que a decisão precisa ser tomada logo porque demanda ações técnicas e médicas para garantir a realização e a segurança para a população ir às urnas eleger prefeitos e vereadores.
“A realização de eleições depende de questões técnicas do TSE, de questões sanitárias a serem definidas pelos médicos competentes e de decisões políticas que cabem ao Congresso. Eu tenho conversado com a equipe técnica do TSE sobre testes que precisamos realizar para assegurar que tudo corra bem nas eleições. Nós temos a questão de saúde pública. Eu tenho acumulado informações técnicas e de saúde pública que eu vou encaminhar ao presidente do Senado e ao presidente da Câmara, e caberá a ambos encaminhar no legislativo a necessária emenda constitucional, e, eventualmente, a complementação de algumas regras”, disse.
O ministro acrescentou ainda que o adiamento do calendário eleitoral demandaria mudanças na lei que precisariam ser definidas pelo Congresso Nacional. Barroso disse que o prazo com o qual o TSE trabalha é apertado.
O presidente do TSE afirmou que o caso exemplificado não demandaria a prorrogação de mandatos. “Eu já pedi no TSE uma pesquisa que ainda está sendo detalhada, mas eu já tenho uma visão geral. São raríssimas as hipóteses de prefeitos e vereadores que deixam de tomar posse por causa da prestação de contas. Portanto, nós prorrogarmos mandatos por causa da prestação de contas não é uma opção razoável”, afirmou.