O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, em decisão liminar, que o Ministério da Saúde assegure a São Paulo a quantidade de vacinas necessárias para o que estado aplique a segunda dose contra a Covid-19 naqueles que já tiverem começado o esquema vacinal.
Lewandowski argumentou que a previsibilidade e a continuidade da entrega de imunizantes são requisitos essenciais para a execução de uma política adequada de vacinação.
“Mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus, aprofundando, com isso, o temor e o desalento das pessoas que se encontram na fila de espera da vacinação”, disse o ministro sobre a decisão.
Em resposta, João Doria agradeceu. “Cumprimento o ministro Ricardo Lewandowski pela decisão anunciada há pouco, que determina que o Ministério da Saúde entregue o quantitativo de vacinas para a aplicação da 2ª dose da população de SP, reafirmando o espírito federativo e o direito dos cidadãos em ter o esquema vacinal completo”, disse o governador de São Paulo.
O governo de São Paulo acionou o STF para voltar a receber a quantidade de vacinas que era destinada ao local antes de uma modificação feita no repasse dos imunizantes no início de agosto. Segundo procuradores que assinam a ação, os novos critérios retiraram de SP 228 mil doses da vacina da Pfizer.
O Ministério da Saúde, no entanto, nega que a mudança de critério represente prejuízo para o estado.