O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio defendeu hoje (4) que o plenário da Corte seja responsável por decisões que envolvam atos do poderes Legislativo e Executivo. O ministro propôs uma mudança no regimento interno para garantir que os temas dessa natureza não sejam julgados individualmente pelo 11 ministros.
A proposta de alteração é feita após duas decisões que tiveram grande repercussão. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal (PF) e Luís Roberto Barroso suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do país.
No entendimento de Marco Aurélio, a alteração é necessária para “preservar a harmonia preconizada constitucionalmente” entre os Poderes.
“No cenário, é possível ter-se perplexidade, alcançando a atuação individual envergadura ímpar. Nesse contexto, há, até aqui, a possibilidade de fazer-se em jogo exame de ato de um dos Poderes, enquanto Poder. Então, tendo o Judiciário a última palavra, um dos integrantes do Supremo, isoladamente, pode tirar, do mundo jurídico, ato praticado por dirigente de outro Poder – Executivo ou Legislativo”, argumentou o ministro.
O pedido de mudança no regimento interno foi enviado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Em seguida, Toffoli enviou a proposta ao ministro Luiz Fux para “tramitação com a maior celeridade possível”. Fux é o presidente da comissão interna do regimento.