Nesta sexta-feira, 22, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), a portaria n° 1393/20 que autoriza a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos (sem fins lucrativos) para o combate à pandemia de Covid-19. O texto prevê o repasse de R$ 417.272,55 para a Santa Casa de Tupã
Na Portaria, o governo autoriza o repasse da primeira parcela de R$ 340 milhões para as entidades e relaciona, também, as entidades beneficiadas e o valor que cada uma irá receber. O critério do rateio, definido pelo Ministério da Saúde, teve como base o quantitativo de leitos do Sistema Único de Saúde – SUS, e levou em consideração os municípios brasileiros que possuem presídios.
O auxílio emergencial foi aprovado em abril pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês de maio.
A segunda parcela, no montante de R$ 1,660 bilhão, será transferida em até 7 dias e distribuída com base na evolução da pandemia de Covid-19 no país.
Os recursos podem ser usados para a aquisição de equipamentos, compra de medicamentos e produtos hospitalares para o atendimento à população e, ainda, realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
Para o deputado federal tupãense Luiz Carlos Motta (PL/SP), que votou pela aprovação da lei e vem redobrando as suas ações na Câmara dos Deputados em apoio às Santas Casas e hospitais filantrópicos, o auxílio financeiro, vai ajudar no controle do avanço do coronavirus.
“Neste momento tão difícil para a nossa saúde pública, esse aporte de recursos será muito importante para garantir um melhor atendimento para a população. Em muitos municípios, os atendimentos são feitos por Santas Casas e entidades filantrópicas e os recursos contribuem para o bom funcionamento do SUS “, afirmou Motta.