A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Daniel Fellipe Dallarosa, em despacho assinado no dia 16 de agosto de 2026. O caso, que começou após uma denúncia anônima sobre problemas nos ônibus escolares, deverá avançar para um Inquérito Civil.
Uma perícia realizada pelo CAEx, órgão técnico do próprio Ministério Público, apontou problemas em parte dos veículos vistoriados, como pneus desgastados, extintores vencidos ou despressurizados, bancos danificados e falhas em equipamentos de segurança e acessibilidade.
Além dos ônibus escolares, documentos apresentados pela vereadora Cátia Cristina Prefeito Maion, com 12 requerimentos feitos entre 2023 e 2026, levaram novos elementos à Promotoria. Os documentos citam questões relacionadas à manutenção, veículos parados, seguros e outros problemas envolvendo a frota municipal.
Em conversa com a reportagem, a vereadora Cátia Maion afirmou que, desde fevereiro, vem realizando visitas in loco às oficinas que prestam serviços para o município, além de acompanhar e inspecionar veículos da frota. Segundo ela, as ações foram motivadas por denúncias de servidores públicos e usuários, que relataram problemas que poderiam comprometer a segurança dos veículos. Cátia destacou ainda que, durante o andamento das apurações, o Ministério Público expediu recomendação para que a Prefeitura adotasse as medidas necessárias para regularizar a situação antes do retorno das aulas.
O Ministério Público também considerou apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nas contas municipais de 2023, que mencionaram veículos e máquinas sem condições de uso e falta de controles ou cronogramas de manutenção preventiva.
Com a ampliação, a investigação deixará de analisar apenas os ônibus escolares e passará a verificar a gestão da frota municipal como um todo, incluindo veículos utilizados por diferentes setores da Prefeitura.
A instauração do Inquérito Civil não representa condenação ou responsabilização antecipada de agentes públicos. O procedimento servirá para aprofundar a apuração, podendo incluir requisição de documentos, perícias e outras medidas.
Ao final da investigação, o Ministério Público poderá arquivar o caso, propor medidas administrativas ou, se forem identificadas irregularidades e responsabilidades, adotar as providências judiciais cabíveis.
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