O vereador Nelson Pereira Costa “Nelsinho” apresentou na Câmara Municipal de Pacaembu a indicação nº 108/2026, na qual solicita ao Poder Executivo que estude, juntamente com o setor de Obras da Prefeitura, a possibilidade de construir uma rampa de acesso no prédio do paço municipal.
A proposta foi apresentada no mês de agosto de 2026 e representa a reiteração da indicação nº 164/2025, apresentada anteriormente pelo parlamentar. Segundo Nelsinho, a medida busca garantir melhores condições de acessibilidade para a população que precisa utilizar os serviços oferecidos pela Prefeitura.
Na justificativa, o vereador destaca que atualmente algumas pessoas enfrentam dificuldades para subir as escadas que dão acesso ao prédio público, especialmente idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para o parlamentar, a instalação de uma rampa contribuiria para eliminar essa barreira física e permitir que todos tenham acesso ao paço municipal com maior segurança, autonomia e dignidade.
Nelson Costa também cita a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação prevê a eliminação de barreiras e obstáculos em vias e espaços públicos, no mobiliário urbano e na construção e reforma de edifícios, entre outros espaços.
Diante disso, o vereador considera necessária a adoção de providências por parte da Administração Municipal para adequar o prédio da Prefeitura às necessidades de acessibilidade, defendendo que a construção da rampa seja analisada com urgência.
A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento e avaliação da possibilidade de execução da melhoria.
Por Redação
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