Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar a inclusão de agricultores de baixa renda no auxílio emergencial do governo, a Câmara dos Deputados articula um projeto que estabelece ajuda de até R$ 3.000 à categoria.
Os parlamentares haviam aprovado a inclusão de agricultores familiares não inscritos no Cadastro Único no benefício de três parcelas de R$ 600 em vigor, mas a medida foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O auxílio busca apoiar informais cujos trabalhos foram afetados pela pandemia do coronavírus.
O veto pode ser revertido pelo Congresso nesta quarta (17), porém, os deputados querem aprovar a ajuda junto a uma série de outras medidas voltadas aos agricultores de baixa renda durante o estado de calamidade pública, previsto para até 31 de dezembro deste ano.
O valor de R$ 3.000 em parcela única é defendido pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator de um texto na Câmara que juntará mais de 20 propostas sobre medidas de apoio a agropecuários pobres.
“Tem 1,7 milhão de agricultores, aproximadamente, que só produz para a sobrevivência. Estou chamando-os de invisíveis para o governo. Não foram contemplados em nenhum lugar. São os informais da roça”, afirmou.
Alguns dos potenciais beneficiados seriam pequenos agricultores prejudicados pela seca no Sul e produtores de leite em Minas Gerais, estimam deputados ouvidos pela reportagem.
As negociações estão em andamento com bancadas partidárias no Congresso, Frente Parlamentar da Agropecuária, Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), movimentos do setor e o governo federal, disse Silva.
A renda anual máxima de cada agricultor para pleitear acesso ao benefício está em discussão, assim como o próprio valor de R$ 3.000. A ideia é que os critérios sejam semelhantes aos já aplicados no auxílio de R$ 600.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou apoiar o auxílio e ressaltou a necessidade de se contemplar outras áreas aos agricultores.
“Isso é recurso de subsistência. Eles têm de sobreviver nesse período [de pandemia]”, disse.
Outro ponto em articulação é um crédito rural emergencial de R$ 10 mil com juros de 3% ao ano e dez anos para o pagamento, com três anos de carência.
O acesso para o financiamento seria feito por uma autodeclaração como agricultor de baixa renda com laudo da entidade de assistência técnica de cada estado.
Os dados ficariam no sistema da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) para que o governo federal possa utilizá-los na formulação de políticas públicas futuras, inclusive junto ao Ministério da Cidadania.
Os parlamentares querem ainda mais prazo para o pagamento de dívidas rurais. Um dos estudos avalia permitir que prestações a serem pagas durante a pandemia sejam jogadas para depois do fim do contrato com o objetivo de aliviar o caixa dos agricultores.
Uma quarta linha busca garantir que o governo federal compre mais da produção dos agricultores de baixa renda, em especial, potenciais excedentes, já que a maioria das feiras livres está proibida temporariamente de funcionar. Uma opção é reforçar o Programa de Aquisição de Alimentos.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou a possibilidade de desperdício de alimentos e uma cadeia de consequências negativas caso uma medida não seja tomada.
“Você tem os agricultores que vinham produzindo e comercializando em feiras e restaurantes, e praticamente pararam. Estão jogando os produtos fora. Podem parar de produzir e então se terá um problema maior na frente”, disse.