Segundo o promotor, prefeito teria desrespeitado medida estadual de enfretamento ao Covid-19
Prefeito de Dracena deve responder judicialmente por desrespeito ao decreto estadual do Covid-19
O promotor de Justiça, Dr. Antônio Simini Júnior, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Dracena, confirmou no início da noite desta terça-feira (16), que está preparando uma ação civil contra o decreto estabelecido pelo prefeito de Dracena, Juliano Bertolini.
Segundo Dr. Simini, o decreto nº. 7.280/2020 que estabelece medidas de enfrentamento ao Covid-19 no município emitido pelo prefeito Juliano Bertolini seria inconstitucional e por isso, a ação civil traria o efeito suspensivo para o mesmo, uma vez que Dracena está na “fase vermelha” na nova classificação imposta pelo Governo do Estado.
O promotor disse também que ingressará com representação no Tribunal de Justiça de São Paulo para que seja reconhecida a inconstitucionalidade do decreto e representação geral para que seja verificada a prática de desrespeito à medida estadual que também foi aplicada aos demais municípios da região Oeste do Estado.
COM INFORMAÇÕES: Portal Regional | Dracena
