Além de Mazucato, outras três pessoas são réus na ação.
A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, é data de 1º de fevereiro. O valor da ação é fixado em R$ 3,1 milhões.
Aponta o Ministério Público que a compra do coletivo teria lesado os cofres públicos, uma vez que o ônibus em questão teria sido adquirido pela administração municipal por R$ 95 mil, mas segundo consta na ação, “pesquisa realizada pela própria fiscalização indicou que o valor médio do veículo adquirido era R$ 66.250,00,bem abaixo do pago pela Prefeitura”.
Além do valor acima da média, as condições do veículo não eram condizentes com o atestado pela comissão de recebimento.
Por fim, aponta o MP que “o veículo não atendia às previsões dos editais”.
DECISÃO
Em sua sentença, pede o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner: para a condenação dos réus ao ressarcimento do erário e pagamento de multa civil, além das sanções do art. 12, II ou III da Lei 8429/92.
O magistrado pediu, ainda, a indisponibilidade dos bens dos requeridos, no valor correspondente a R$ 153.807,16.
O OUTRO LADO
A reportagem do jornal Cidade Aberta procurou pelo ex-prefeito de Osvaldo Cruz, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
