FLÓRIDA: Câmara instala CEI para apurar revelia em processo trabalhista movido contra a Prefeitura

A Câmara Municipal de Flórida Paulista instituiu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a ocorrência de revelia (falta de contestação) por parte da Prefeitura Municipal em um processo judicial movido por um funcionário.

O Projeto de Resolução apresentado na Câmara instituindo a CEI, foi assinada por cinco vereadores sendo: Tiago Ribeiro de Souza, Rafael Gonçalves dos Santos, José Ricardo David de Oliveira, Priscila Lima dos Santos Palomares e Roselino Alves de Souza (Gato do Ovo).

A medida foi tomada pelos vereadores após o recebimento de um ofício enviado pela Vara do Trabalho de Adamantina, reportando a ocorrência da não apresentação de defesa pela prefeitura.

Segundo o documento, a ação trabalhista foi movida por um servidor do quadro da educação da Prefeitura que teve férias concedidas de forma fracionada, o que legalmente não é proibido, desde que haja a concordância expressa por parte do empregado/servidor, o que não teria ocorrido neste caso, gerando o direito do recebimento dos valores relativos às férias em dobro.

O documento informa ainda que o Ministério Público e o Tribunal de Contas foram oficiados sobre os fatos.

A Comissão Especial de Inquérito 01/2021 que vai apurar os fatos é formada por três membros, sendo eles os vereadores professor Rafael (relator), Gato do Ovo (presidente) e Zé do Ico (membro) e terá o prazo de duração de 180 dias com início dos trabalhos no próximo dia 31 de maio.

 

OUTRO LADO

Nossa reportagem buscou um posicionamento da Prefeitura sobre a abertura da CEI.

O Departamento Jurídico informou que vai colaborar cedendo todas as informações necessárias aos trabalhos desenvolvidos pelos integrantes da comissão, bem como aos demais vereadores e à população em geral, visando dar o máximo de transparência e legitimidade aos atos.