O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (3) o envio de três Projetos de Lei à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que propõem reajustes de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança e de 10% para os demais servidores do Governo do Estado, além da criação do plano de modernização de carreira dos professores, com reajustes de até 73% para docentes da rede estadual. Também foi apresentado o PL de aumento de 10,3% do salário mínimo estadual.
“Nessa manhã, a Assembleia Legislativa, na pessoa do seu presidente, Carlão Pignatari, recebe o projeto do Executivo de reajuste salarial para os profissionais da Educação, da Saúde, da Segurança e todos os demais servidores estaduais”, disse Doria. “As medidas passam a valer tão logo tenhamos a aprovação da Assembleia Legislativa, mas a data base é 1º de março, seja qual for a data de votação e aprovação”, completou.
A concessão dos reajustes foi possível graças a uma série de medidas fiscais e de enxugamento da máquina pública e da atração de novos investimentos. A reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais também permitiu ao Governo de SP ampliar sua capacidade de investimento – com R$ 52,8 bilhões em 2021 e em 2022 – e reforçar programas sociais, como o Bolsa do Povo, que vai receber R$ 1,8 bi de recursos ao longo deste ano.
De acordo com a proposta enviada à Alesp, por meio da Secretaria da Casa Civil, os professores terão até 73% de aumento no salário inicial, um fato histórico e inédito no Governo de São Paulo. O projeto de lei define o salário inicial da categoria em R$ 5 mil para docentes em jornada de 40 horas semanais. Os profissionais que estão no topo da carreira também serão valorizados com aumento salarial e com promoção por mérito.
O Plano de Carreira e Remuneração é direcionado para docentes, diretor escolar e supervisor educacional. A iniciativa receberá investimentos de R$ 3,7 bilhões, segundo estimativa da Secretaria da Educação.
A adesão à nova carreira será voluntária para professores que já integram a rede pública estadual. A regulamentação da lei será feita em 60 dias, prazo máximo para os servidores optarem ou não pelo novo plano. O detalhamento dos critérios de avaliação ainda será elaborado com a participação da categoria.
Na área da segurança, são mais de 276 mil pessoas beneficiadas com o reajuste de 20%, incluindo os funcionários das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Já na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras. Os demais servidores que receberam 10% de aumento salarial somam 195 mil pessoas.
Salário mínimo estadual
Já o salário mínimo paulista segue maior que o piso nacional. Com os novos valores, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.
Essa medida atende a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A Lei impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Os projetos de lei foram encaminhados para análise dos deputados. Se aprovados, retornam ao Executivo para a sanção do Governador João Doria e passam a ter vigência a partir da publicação da lei.