A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (29), reajuste de 10% nos salários de todos os profissionais da Educação paulista e um novo plano de carreira para professores, com salário inicial de R$ 5 mil -aumento de 73% do que era pago até então.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, responsável por pautar a votação, comemorou a aprovação da medida pelo Plenário da Casa. “Esse projeto vai melhorar substancialmente a educação no Estado de São Paulo, que tem avançado a cada dia, com as escolas em tempo integral e outras conquistas, como recursos para melhorias”, disse.
Direcionado para professores, diretores escolares e supervisores, o novo plano elaborado pelo Poder Executivo é baseado em um modelo de trilhas, que são rotas de crescimento profissional percorridos pelo docente, com promoções por desempenho e desenvolvimento.
São três trilhas diferentes: Regência, a trilha principal para docentes, e Especialista Educacional e de Gestão Educacional, as duas trilhas de desenvolvimento complementar. A evolução na carreira dentro das respectivas trilhas compreende 15 diferentes níveis salariais.
O Projeto de Lei Complementar 3/2022 aprovado estabelece jornada de 40 horas semanais para o salário inicial, podendo chegar a R$ 13 mil no nível mais alto da carreira. O texto também prevê a criação de gratificações para docentes que atuam em áreas de risco e em período noturno. A adesão ao novo plano será opcional aos profissionais que já atuam na rede estadual.
Já o reajuste salarial de 10% será destinado para todos os servidores da Secretaria de Estado da Educação, incluindo docentes que não adotarem ao novo plano de carreira, profissionais do Quadro de Apoio Escolar, aposentados e pensionistas.
O projeto de lei complementar cria também as funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional, Coordenador de Equipe Curricular, Professor Especialista em Currículo, Coordenador de Gestão Pedagógica e Coordenador de Organização Escolar – funções que deverão ser desempenhadas de acordo com os diferentes graus de formação dos profissionais.
O projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, pelo governador João Doria.
Discussão
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Casa, deputado Vinícius Camarinha (PSDB), defendeu a aprovação do projeto e o reajuste aos servidores da Educação. “É um item fundamental, os nossos aposentados estão a dez anos sem nenhum tipo de reajuste, e estamos concedendo o reajuste nesse projeto”, afirmou.
O deputado Daniel José (Novo) elogiou a nova organização em níveis do plano de carreira para os professores. “É uma carreira muito bem organizada, na qual a evolução acontece conforme a educação evolui. Qualquer profissional deve ser medido com a capacidade daquilo que entrega, no caso do professor é crucial que seja avaliada a qualidade do seu trabalho”, disse.
Já deputados da oposição se manifestaram a favor da separação do reajuste salarial e da nova carreira em diferentes projetos. “A carreira teria que ter tido muito mais tempo para ser discutida”, disse o deputado Caio França (PSB).
Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o projeto do Executivo não ampara os servidores e aposentados. “Embora haja um reajuste, que não repõe as perdas inflacionárias, esse projeto talvez seja o último reajuste dos aposentados. Nossa luta do magistério era por 33,24%, que é o valor do reajuste do piso nacional”, afirmou.
O projeto foi aprovado com duas emendas e seis subemendas propostas por parlamentares de diversos partidos. Uma das emendas aprovadas garante que até a publicação da lei, o corpo docente das escolas estaduais de ensino integral seja composto exclusivamente por professores coordenadores. A segunda emenda acrescenta gratificação para os profissionais que aderirem aos novos cargos de complexidade. Já as subemendas determinam que a demissão de docentes da nova carreira seja feita por meio de ato devidamente fundamentado e motivado.
O secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, comemorou a aprovação do projeto. “A Alesp acaba de aprovar o PLC 3. A Nova Carreira Docente já é uma realidade no Estado de SP. Vitória da educação”, escreveu ele no Twitter.
Defensoria e TCE
Durante a sessão extraordinária desta terça, os parlamentares também aprovaram os projetos que tratam sobre os salários dos quadros de funcionários da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Estado.
O Projeto de Lei Complementar 5/22 e o Projeto de Lei Complementar 6/22 reclassificam os vencimentos dos defensores públicos e dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública do Estado. Já o PLC 8/22 trata do reajuste para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Plenário foi favorável também ao PLC 4/22, que reajusta em 10% os salários dos servidores da Alesp.