O Governo do Estado realizou, nesta quinta-feira (31/03), em parceria com a Associação Paulista de Municípios (APM) e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), o 4º Seminário Municipalista. No evento, foi anunciado o envio para a Assembleia Legislativa (ALESP) da revisão do Projeto Lei Complementar nº 760, de 01/08/1994, que contempla a proposta da nova organização territorial do estado.
Presentes mais de 600 dos Prefeitos do estado, o Governador João Doria, o Vice-Governador Rodrigo Garcia, o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, Secretários estaduais e municipais, o presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, além de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores. Ainda durante a cerimônia, a APM promoveu o encerramento da 64° edição do tradicional Congresso Estadual de Municípios, com o tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia”.
A nova regionalização de São Paulo está prevista no Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, elaborado com base em estudo realizado em parceria com a Fundação Sistema de Análise de Dados (SEADE). São 32 unidades regionais, sendo nove Regiões Metropolitanas (RM), nove Agrupamentos Urbanos (AU) e 14 Regiões de Estado (RE). Destas, sete permanecem como estão por serem regiões constituídas formalmente (RMs de São Paulo, Santos, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Sorocaba e o AU de Franca). Jundiaí e Piracicaba deixaram de ser AU e tornaram-se RM ainda em 2021, após aprovação da Alesp e sanção do Governador João Doria, assim como a nova RM de São José do Rio Preto.
As demais regiões foram constituídas a partir de análises e demandas colhidas nas audiências públicas realizadas em cada localidade. Foram definidas outras 22 regiões, com a inclusão do AU de Araçatuba, AU de Bauru, AU Bragatina, AU Central, AU Grandes Lagos, AU de Marília, AU Mogiana, AU do Pontal do Paranapanema, RE Andradina, RE Assis, RE Avaré, RE Barretos, RE Botucatu, RE Catanduva, RE Itapeva, RE Jaú, RE Lins, RE Nova Alta Paulista, RE Ourinhos, RE Penápolis, RE São João da Boa Vista e RE Vale do Ribeira.
“Hoje recebemos, aqui no Palácio dos Bandeirantes, mais de 600 prefeitos. É sem dúvida o maior evento municipalista da história de São Paulo. Aqui não existe cidade grande ou pequena, não existe distinção política, aqui, juntos somos mais fortes. São parcerias com as Prefeituras, nova regionalização, programas em todas as secretarias de estado e o maior número de investimentos nas cidades da história”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
O objetivo do novo arranjo é alcançar maior integração entre o Governo do Estado e os municípios, com a participação dos setores privados e a sociedade civil para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, bem como proporcionar crescimento sustentável das cidades médias e impulsionar as potencialidades e vocações das cidades pequenas.
Cada unidade regional irá contar com um arranjo de governança inter federativa, por meio da criação de um Conselho de Desenvolvimento, deliberativo e normativo. O conselho será responsável pela criação de Câmaras Temáticas de funções públicas de interesse comum (FPICS). Além disso, cada região terá um Parlamento Regional, na forma de Conselho Consultivo, fará a interlocução entre as ações do Conselho e as Câmaras Municipais. O modelo disporá de apoio de uma instância executiva, com uma Agência Estadual de Desenvolvimento Regional – da própria SDR, atuando como órgão técnico-consultivo e no aporte de recursos em um Fundo de Desenvolvimento das regiões.
