FLÓRIDA: Câmara aprova Projeto de Lei que prevê instalação de brinquedos para crianças portadoras de deficiência

Foi apresentado na Câmara Municipal de Flórida Paulista um Projeto de Lei prevendo que os parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados, instalados no município de Flórida Paulista deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com e sem deficiência.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador professor Rafael e subscrita pelos vereadores Tiago Ribeiro de Souza, João Batista Freschi (João Catenga), Roselino Alves de Souza (Gato do Ovo), José Ricardo David de Oliveira e Hermano Mota da Silva.

De acordo com os vereadores, o projeto de lei visa propiciar as crianças portadoras de deficiência a irrestrita interação nos locais públicos e privados destinados à recreação infantil.

“Tal direito deve ser assegurado pelo Poder Público, seja através de instalação de brinquedos aptos a atender a referida parcela da população, seja através da fiscalização quanto a obrigatoriedade de parques e áreas de lazer infantil privadas que igualmente o façam com a instalação de brinquedos próprios, pois é notória a necessidade de valorização da integração entre crianças portadoras de deficiências e crianças não portadoras de deficiência”, afirmaram os vereadores.

De acordo com o Projeto de Lei, os brinquedos instalados para crianças portadoras de deficiência deverão estar de acordo com as normas de segurança do Inmetro e ter afixadas placas indicativas com a seguinte informação: “Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência”.

O Projeto de Lei foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal, ocorrido segunda-feira (3), e agora foi encaminhando ao prefeito, e caso seja sancionado se tornará lei municipal, sendo obrigatória a sua aplicação no território do município de Flórida Paulista.