Promotoria Criminal investiga autoria de lista que indicaria posição política de comerciantes

A Promotoria Criminal de Presidente Prudente abriu um procedimento para investigar os autores de uma lista que supostamente divulgou nas redes sociais a posição política de empresários e comerciantes da cidade. Além disso, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) deve apurar se há ligação do caso com os protestos antidemocráticos realizados nos últimos dias contra o resultado das eleições realizadas no último domingo (30), assim como a possibilidade de práticas ilegais durante os bloqueios em rodovias.

Esta lista, aparentemente, sugeria o boicote a comerciantes e prestadores de serviços em razão do posicionamento político deles.

Segundo um empresário, que teve seu nome exposto e divulgado na lista, a situação causou-lhe medo, constrangimento e coação.

“Eu estava trabalhando e uma amiga recebeu [a lista], de um colega de trabalho, e me encaminhou na hora. Vi as pessoas que eu conhecia, fui atrás das pessoas, dos meus amigos que também estavam [na lista] para saber se eles estavam cientes do que aconteceu”, disse o empresário.

Ainda de acordo com o entrevistado, que não quer ser identificado, o medo vai além do boicote financeiro aos negócios. Ele teme que as consequências da exposição tomem proporções ainda maiores, com o risco de causar-lhe prejuízos irreparáveis.

“Se você tem na sua página o seu endereço e o seu contato, você fica com medo porque alguém pode ir até lá se rebelar contra você ou entrar em contato e mandar mensagens como pessoas que estão na lista já receberam”, ressaltou.

Possíveis consequências

Segundo o ponto de vista do advogado João Pedro Gindro, a divulgação da lista nas redes sociais por si só não é considerada um crime. No entanto, quando esta ação vem acompanhada por calúnia, injúria e difamação, o cenário é outro. Para isso, é necessário analisar os casos de modo individual.

“A veiculação dessa lista pode incitar a prática de violência ou uma ameaça em desfavor da pessoa física e até mesmo de um estabelecimento comercial”, disse Gindro à TV Fronteira.

O especialista ainda explicou que fica responsabilizado pela prática não apenas quem divulga uma informação como esta, mas também todos aqueles que veiculam e compartilham o conteúdo. No que diz respeito à citação de empresas, poderá resultar até em indenização por parte daqueles que estão envolvidos.

“Sendo aferida a extensão do dano, configurada a prática de, por exemplo, dano moral, é possível que se ingresse judicialmente com uma medida de reparação e que seja, ao final, entregue um montante em dinheiro para tentar compensar esse dano suportado e que, conjuntamente a esse pedido de indenização pecuniária, seja realizado um pedido de desculpas público, uma retratação”, informou o advogado.

Investigações

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um procedimento para investigar os autores da lista e verificar se há ligação com os protestos realizados nos últimos dias, contrários ao resultado das eleições do último domingo (30). Além disso, a Promotoria de Justiça Criminal também apura supostas práticas ilegais que teriam sido realizadas durante os bloqueios de rodovias na região de Presidente Prudente.

De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral Lincoln Gakiya, que também é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para identificar a autoria da lista, poderá ser quebrado o sigilo telefônico dos envolvidos.

“Para isso, a gente pode, inclusive, determinar a quebra através de pedido judicial do sigilo telemático e telefônico dessas pessoas e identificar a autoria. Então, seria bom, inclusive, que as pessoas tivessem um pouco de bom senso, um pouco de consciência cívica e deixassem de tramitar as listas, porque quem divulga também estaria causando prejuízo a essas empresas”, disse Gakiya à TV Fronteira.

As manifestações nas rodovias do Oeste Paulista começaram na última segunda-feira (31), após as eleições. A Rodovia Raposo Tavares (SP-270) chegou a ficar totalmente obstruída em alguns pontos, como na altura do km 571, em Presidente Prudente. Essa interdição, segundo o MPE-SP, não é permitida.

O promotor de Justiça Eleitoral ainda explicou que será investigada a presença de uma organização criminosa por trás dos atos antidemocráticos.

“O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral, instaurou já um procedimento em São Paulo. Eventualmente, pode haver alguma organização por trás desses atos e, inclusive, organização criminosa com financiamento deliberado de algumas ações e isso pode gerar na esfera civil multas e pode gerar também a responsabilização dos participantes na esfera criminal”, esclareceu Gakiya.

Ainda de acordo com a Promotoria, os atos serão investigados e os envolvidos serão responsabilizados dentro do que é imposto pela lei. Além disso, nenhuma das ações realizadas deve mudar o que foi definido pela maioria da população nas urnas eletrônicas, por meio da democracia, segundo o MPE-SP.

“Lembrando que nós estamos em um estado democrático de direito, as eleições foram lícitas e regulares. Então, eu peço que as pessoas tenham um pouco de bom senso. As manifestações são permitidas pela Constituição, desde que de forma ordeira, pacífica, sem obstruir nenhum tipo de via pública”, finalizou o promotor.