LUCÉLIA: Prefeitura busca participação da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual

No período de 14 a 23 de agosto, a Prefeitura de Lucélia está disponibilizando o formulário de participação da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024). Para participar, basta fazer o cadastro e enviar as sugestões nos links: Links:https://www.lucelia.sp.gov.br/audiencia-publica e https://bit.ly/consulta-publica2024-lucelia-sp.

O QUE É A LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)

Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, a Lei de Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelecendo o detalhamento e a destinação da aplicação dos recursos do município para o exercício seguinte.

A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo.

O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias para investimentos e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo, possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

“A colaboração da população é muito importante, pois é a oportunidade que os munícipes terão para apresentar sugestões e opiniões para os futuros programas de governo, e para definir a inclusão nas peças de planejamento orçamentário que nortearão o orçamento do município para o exercício de 2024”, apontaram os responsáveis.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento.

Em seguida serão encaminhadas pela Secretaria da Fazenda à Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.