A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) publicou um decreto com novas medidas de contenção de gastos nesta quinta-feira (30), abrangendo práticas direcionadas aos servidores públicos. O novo decreto estabelece normas adicionais às já estabelecidas no decreto nº 34.534, publicado anteriormente em agosto.
Uma das determinações é referente a venda de férias dos funcionários e o pagamento de licença prêmio em dinheiro.
Confira as suspensões que devem ser seguidas pela Administração Pública durante a vigência do decreto municipal nº 34.848/2023:
- Designação de substitutos de ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos das secretarias municipais, órgãos e entidades, em virtude de afastamento por férias, exceto nos casos em que houver prévia autorização por escrito da Chefia de Gabinete, devendo ser priorizada a cumulação não remunerada;
- Pagamentos de licença prêmio em pecúnia e abono pecuniário decorrente da venda de 10 dias de férias.
Conforme o documento, as medidas não serão aplicadas ao quadro de funcionário próprio do Poder Executivo, que são beneficiados de gestão orçamentária e financeira de forma autônoma.
Ainda de acordo com as novas medidas, os créditos gerados em razão da suspensão dos pagamentos de licença prêmio e venda de férias serão pagos quando for restabelecido o equilíbrio financeiro das contas municipais.
Segundo a Prefeitura Municipal, as regras devem funcionar de forma temporária e não há especificação sobre o período de vigência.
Em entrevista a CBN Prudente, o secretário municipal de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, informou que a prefeitura deverá criar um gabinete de crise na tentativa de entender como fechar o ano de 2024 sem dívidas. Os secretários municipais vão se reunir e avaliar o que pode ser cortado e, assim, elaborar um plano de economia para pagar todas as contas no próximo ano.
O decreto 34.848/2023, que é assinado pelo prefeito Ed Thomas e também pela secretária municipal de finanças, Célia Marisa Molinari de Mattos, e por Flávia Olivette, que respondeu pela Secretaria Municipal de Administração, foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
