No sábado passado (20), a Câmara Municipal promoveu uma reunião para o debate e esclarecimento de dúvidas dos servidores públicos municipais de Flórida Paulista quanto ao projeto de lei que alterará o atual regime trabalhista em vigência.
Conforme o presidente do legislativo, professor Rafael, os funcionários são os maiores interessados no projeto de lei, pois serão diretamente impactados com a futura mudança de regime de contratação, estabilidade e trabalho, e desta forma teve o intuito de ouvir a classe, seus anseios e de sanar dúvidas sobre o projeto enviado para apreciação dos vereadores.
“Foi uma oportunidade bastante positiva que tivemos de sentar com os funcionários e ouvir o ponto de vista e as expectativas de cada um deles para podermos analisar cuidadosamente o projeto de lei que será votado”, explicou professor Rafael.
Com a alteração, a prefeitura passará do regime “celetista”, em que atualmente é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ao regime estatutário.
Após a elaboração pela empresa contratada via licitação realizada pela Prefeitura Municipal em 24 de fevereiro do ano de 2022, o projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo no fim do mês de dezembro do ano passado, e agora, deverá ser lido, discutido e apreciado pelos vereadores e seguirá para votação em sessão posterior.
Ainda conforme o vereador professor Rafael, o projeto que tem mais de 200 páginas será lido na primeira sessão ordinária do ano de 2024, que acontecerá no próximo dia 5 de fevereiro, com a transmissão ao vivo pela TV Folha Regional.
