O Conselho Superior do Ministério Publico arquivou inquérito que investigava o ex-prefeito Aílson José de Almeida e seu vice a época, Marcos Antônio Paio por descarte irregular de medicamentos.
Conselheiros do MPE entenderam que, analisando as informações dos autos, não restou demonstrado o dolo específico nas condutas dos requeridos.
O arquivamento havia sido procedido pelo Promotor de Justiça da Comarca de Osvaldo Dr. Owem Miuki Fujiki, uma vez que analisando as informações dos autos, não restou demonstrado o DOLO ESPECÍFICO na conduta dos requeridos.
Ao promover o arquivamento o Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, submeteu a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, sendo devidamente homologado no dia 1º de fevereiro de 2024.
VOTO DO RELATOR
Segundo o relator do caso no Conselho Superior do Ministério Público, o procurador Vidal Serrano Nunes Júnior, analisando as informações dos autos à ausência, contudo, de elementos caracterizadores de fraude, má-fé ou conluio de servidores públicos em prejuízo ao erário ou insuficiência de prova de ocorrência de ato de improbidade administrativa, notadamente pela falta de elemento volitivo.
PALAVRA DO EX-PREFEITO E VICE
“Sempre estivemos tranquilos com relação a este fato isolado, colaboramos o tempo todo com os órgãos investigativos, acreditamos na justiça, em nossos advogados defensores e provamos no decorrer do inquérito que em momento algum praticamos conduta dolosa que prejudicasse o erário público”, afirmaram o ex-prefeito Ailsinho e o ex vice-prefeito Marquinhos.
