Justiça nega liminar a ex-prefeito de Panorama

O ex-prefeito de Panorama, Giulio Cesar Lima Pires, buscou reverter na Justiça a rejeição de suas contas dos anos de 2018 e 2020.

A Câmara Municipal de Panorama acolheu o parecer do Tribunal de Contas, que apontou diversas irregularidades na gestão do ex-prefeito. Contudo, Giulio aponta irregularidades formais para tentar anular o procedimento realizado pela Câmara Municipal de Panorama.

Ao analisar o pedido de liminar, a juíza afirma que não se convenceu da probabilidade do direito, já que a Câmara Municipal de Panorama se pautou pelos pareceres do Tribunal de Contas do Estado, que foram utilizados como parâmetros pela Casa Legislativa, sendo dada ciência ao ex-prefeito de que o processo se encontrava à disposição dos vereadores para apreciação e votação.

A juíza do caso também não reconheceu a urgência do pedido, vez que, as rejeições das contas ocorreram respectivamente em 31/08/2021 e 12/12/2023, mas somente agora, após mais de um ano, o autor tenta anulá-las.

O ex-prefeito Giulio Cesar Lima Pires anunciou ser pré-candidato a prefeito, para as eleições municipais de Panorama que ocorrerão em outubro deste ano, podendo esta ação judicial ser um reflexo de uma possível inelegibilidade pela rejeição de suas contas de 2018 e 2020.

Confira abaixo a decisão da juíza sobre o pedido de ação anulatória do ex-prefeito contra a Câmara Municipal de Panorama.

CONFIRA ABAIXO NA ÍNTEGRA: