Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) votaram nesta segunda-feira (30) pelo arquivamento da denúncia que pedia a cassação do mandato do prefeito Ed Thomas (MDB). A decisão foi tomada por oito votos a favor pelo encerramento da Comissão Processante (CP).
A votação foi feita durante sessão ordinária, após a leitura do parecer da CP que investigava a denúncia de não aplicação de verbas impositivas durante o atual mandato.
No dia 22 de abril, a Comissão Processante instaurada na Câmara de Presidente Prudente (SP) havia anunciado que relataria pelo arquivamento da denúncia. Segundo a vereadora Miriam Brandão (PSD), que é presidente da CP, o parecer foi baseado nas informações apresentadas na defesa prévia do chefe do Poder Executivo.
Apesar do relatório opinar pelo arquivamento, a decisão só poderia ser tomada após a votação dos 13 vereadores.
Votação
A decisão do arquivamento foi feita através de votação nominal, como solicitou o autor do pedido de abertura da comissão, Mauro Neves (PODE). Por ter denunciado, Mauro não pode votar e o suplente, Luiz Fernando Gesse, foi convocado.
A arquivamento foi decidido pelos seguintes votos:
Votaram a favor do arquivamento:
- Douglas Kato Pauluzi (PSD);
- Ivan Itamar da Silva (União Brasil);
- Joana D’arc (União Brasil);
- José Alves da Silva Junior (Republicanos);
- Luiz Fernando Gesse (PODE);
- Miriam Brandão (PSD);
- Nathalia Barboza Gonzaga da Santa Cruz (PSDB); e
- Wellington de Souza Neves (Republicanos).
Votaram contra o arquivamento:
- Demerson Dias (Republicanos);
- Enio Perrone (PSD);
- João Barbosa Ferreira (PP); e
- William Cezar Leite (PP).
Com direito a voto apenas em caso de empate, o presidente da Câmara, Tiago Oliveira (PP), não participou.
A denúncia
O pedido para a abertura da comissão foi protocolado pelo vereador Mauro Neves no começo de abril. De acordo com a denúncia, a Estratégia Saúde da Família (ESF) da Vila Marcondes deveria ter recebido cerca de R$ 90 mil em emendas impositivas nos anos de 2022 e 2023.
A destinação do dinheiro do orçamento municipal é definida pelos próprios vereadores. Porém, conforme o parlamentar, as melhorias não foram feitas até então.
Na ocasião, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que o recurso da emenda já foi empenhado pela Secretaria de Finanças e que seria dada uma ordem de início de obras pelo Poder Executivo.
Em relação às emendas que constam na denúncia, a Prefeitura informou que “a única empresa vencedora do certame foi inabilitada pela Secretaria de Obras e pela comissão de julgamento de licitações por não atender os critérios técnicos”.
