Reforma Tributária: governo federal e Congresso Nacional juntos pela simplificação e justiça tributária

Por Alexandre Padilha

Em alguns momentos, muitos duvidaram que esse momento chegaria, mas, enfim, ele chegou: avançamos em mais uma fase e aprovamos a regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Essa regulamentação simplifica a questão dos impostos e promove justiça tributária no Brasil. É importante destacar que o texto base da Reforma já havia sido aprovado no Congresso Nacional no ano passado, mas ainda era necessário estabelecer algumas regras, por isso, a regulamentação. O próximo passo é a Reforma ser totalmente aprovada no Senado.  

Esse foi mais um passo importante para mantermos nossa economia no rumo certo. Nossas taxas de crescimento econômico superam as expectativas e avaliações pessimistas de alguns analistas do mercado. Quem não confiar no comprometimento do governo federal com responsabilidade econômica social e fiscal, vai perder dinheiro.

O fim da balbúrdia tributária é compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, que trabalham em parceria para alavancar nossa política econômica com responsabilidade e credibilidade. Esse trabalho conjunto, feito por muitas mãos, se deve à retomada do diálogo institucional com respeito e confiança.

Gestores e técnicos do governo federal de diversos Ministérios, em especial do Ministério da Fazenda, nós, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsáveis pela articulação do governo com o Congresso Nacional, estabelecemos um diálogo permanente com os parlamentares do Grupo de Trabalho, criado na Câmara dos Deputados para elaboração do relatório final da Reforma. O documento contou com grau de consensos para o avanço da economia, seja na redução de impostos para a maioria da população ou para quem quer investir no país.

Na Reforma Tributária, cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) serão substituídos por três impostos sobre o consumo:  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Com a Reforma, não haverá aumento de carga tributária, haverá mais emprego, mais crescimento e aumento de consumo dos brasileiros

Na prática, a Reforma significa comida mais barata, zero imposto de alimentos na cesta básica, isenção de carnes e medicamentos – ou com redução de 60% da alíquota -, ‘cashback’ pelo imposto cobrado as famílias cadastradas no CadÚnico, imposto seletivo para produtos considerados prejudiciais à saúde, equilíbrio regional, ambiente favorável para novos investimentos, simplificando a tributação dos empresários e gerando mais empregos no país.

Ainda na sintonia de possibilitar a justiça tributária para ampliação do consumo, em especial, daqueles que mais precisam, vamos trabalhar, agora, em parceria com o Senado Federal para que o texto final seja aprovado até o fim do ano.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.