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Home»Cidades»PACAEMBU: Decisão do STJ reconhece a violação do contraditório e ampla defesa no processo da “Operação Atoleiro” quanto ao ex-prefeito Maciel Corpa
Cidades

PACAEMBU: Decisão do STJ reconhece a violação do contraditório e ampla defesa no processo da “Operação Atoleiro” quanto ao ex-prefeito Maciel Corpa

folharegionalfolharegional1 de agosto de 2024
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Assessoria Jurídica

No último dia 31 de julho saiu decisão de um pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Maciel do Carmo Colpas, ex-prefeito de Pacaembu, referente ao processo da “Operação Atoleiro”, tendo o sido reconhecido pela Ministra a nulidade dos atos, devendo o processo voltar do recebimento da denúncia, o que oportunizará toda a instrução novamente, uma vez que foi reconhecida a violação do contraditório e da ampla defesa.

Assim, a decisão se refere somente ao Maciel Corpa no processo supra mencionado, não havendo de imediato efeito extensivo. As advogadas afirmam ainda que, há muito a se fazer e que estão confiantes na Justiça e na vitória.

Ainda, as advogadas Dras. Juliana Simões e Jaqueline Colpas, ressaltam que o resultado é soma de inúmeros esforços de uma equipe de advogados coordenados pelo Dr. Rodrigo Arteiro, que trabalharam e muito se empenharam, continuando ainda com o mesmo empenho e trabalho, vez que a luta continua.

Acrescenta ainda que as advogadas resolveram divulgar a nota, diante da repercussão e para que não houvessem distorção dos fatos.


Perguntada a advogada sobre as decisões de duas improbidades Administrativas, uma que se referia ao Recinto de Rodeios e outra sobre a Reforma do Posto de Saúde, foi esclarecido que:  as duas foram julgadas improcedentes, tendo a decisão sido confirmadas em Instância Superior e transitadas em julgado. Não havendo sido reconhecido em tais improbidades o dolo e nem ao superfaturamento das obras.

A advogada Dra. Juliana mencionou ainda que: ”Tais processos envolveram muitas pessoas e famílias, e infelizmente houveram notícias veiculadas muito maldosas, que fizeram acusações e condenaram previamente Maciel Corpa e outros ali, como Nelson que também é meu cliente, tendo causado danos irreparáveis aos envolvidos, e ao final restando provado que não houve superfaturamento de obras e nem o dolo. A Justiça foi feita, porém as pessoas deveriam ter cuidado com o que divulgam e falam, são pessoas, são famílias que sofrem”.

“Saber o que se fala, publica, ter a certeza da verdade e principalmente ter o cuidado em não julgar e condenar o outro é no mínimo sinal de bom senso. Quando um indivíduo fala do outro, sei mais sobre o indivíduo, bem isso. Empatia e respeito são fundamentais”, destacou Dra. Juliana.

Dra. Jaqueline Colpas que é advogada, que hoje também acompanha e atua nos processos acrescenta que “as absolvições deveriam ter a mesma repercussão que tiveram as acusações, pelos mesmos que as fizeram, que seria o mínimo”.


 

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