Elaborado e encaminhado pela Prefeitura de Adamantina, foi aprovado em definitivo na Câmara Municipal na sessão ordinária da última segunda-feira (4) o Projeto de Lei de concessão de auxílios, subvenções, contribuições e convênios ao Terceiro Setor, por meio do Termo de Colaboração/Fomento, de acordo com a Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, para o exercício de 2025.
De acordo com o PL, o valor total de todas as transferências chegará a R$ 4.734.000,00 ao longo do próximo ano. Isto somadas as verbas municipais, estaduais e federais.
Se separados apenas os repasses subsidiados com recursos próprios do Município a quantia é de R$ 4.008.000,00.
Os valores correspondem a transferências subvenções sociais, ligadas ao Fundo Municipal de Saúde, ao Fundo Municipal de Assistência Social e instituições privadas.
“Visando atender ao que recomenda o Tribunal de Contas do Estado, os critérios para a destinação foram elaborados e aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social”, esclarece o Projeto de Lei.
Ao todo, mais de 20 órgãos do Terceiro Setor serão beneficiados com a concessão dos auxílios, subvenções, contribuições e convênios da Prefeitura de Adamantina.
O PL aprovado foi devolvido ao Poder Executivo, que sancionará a Lei Municipal que garantirá a execução dos repasses.
