Uma liminar concedida após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) apontar uma série de irregularidades suspendeu contratos relacionados ao evento Sandovalina Rodeio Show, que aconteceria entre 12 e 15 de dezembro, em Sandovalina (SP).
Segundo a decisão obtida pela promotora Helena Kleine Oliveira nesta terça-feira (10), os alvos da ação civil pública ficam impedidos de usar qualquer espaço público para realização da festa até que haja a correspondente licitação.
A prefeitura já publicou decreto cancelando toda a programação.
Caso o evento fosse realizado, a programação contava com rodeio de touros, shows das duplas Ícaro & Gilmar, Rick & Renner, César & Paulinho e Matheus & Kauan, entre outras atrações.
Entre os problemas identificados pela Promotoria estão desvios de recursos do erário, já que a prefeitura arcaria com a estrutura explorada por particulares. Isso inclui a venda de camarotes e passaportes sem permissão ou qualquer instrumento jurídico autorizando esse uso particular de bens públicos.
Além disso, o Pregão Eletrônico n.º 23/2024 da Prefeitura de Sandovalina trazia itens licitados de forma inadequada, impossibilitando a concorrência justa ou o controle eficaz do cumprimento dos contratos.
“O Circuito de Rodeio, assim, lucrará não apenas com a venda de ingressos e camarotes como também receberá toda a estrutura para realizar a sua ‘final’ e transmiti-la em seu canal do YouTube”, afirmou a promotora na petição inicial.
Ainda, a juíza Luciana Bertoncini barrou a transmissão da festa pela internet e bloqueou bens de empresários e do prefeito, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Prefeitura de Sandovalina
Em nota oficial enviada, a Prefeitura de Sandovalina comunicou que ” com grande pesar, o cancelamento do evento programado para os dias 12 a 15 de dezembro de 2024, em razão de decisão judicial liminar concedida nos autos do Processo nº 1002674-84.2024.8.26.0456, promovido pelo Ministério Público, que determinou a suspensão e/ou cancelamento de contratações essenciais à realização do evento”.
Além disso, “a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e o respeito às determinações judiciais, e agradece a compreensão de todos os cidadãos, patrocinadores, colaboradores e envolvidos que, direta ou indiretamente, participaram da organização do evento”.
Ainda, o órgão ressaltou que “lamentamos os transtornos causados e reiteramos que medidas serão tomadas para, dentro das possibilidades legais e administrativas, avaliar a viabilidade de reprogramação futura do evento, a fim de garantir o entretenimento e a valorização cultural da nossa cidade”.
