Prevista no Código Civil, a prática é uma alternativa para trabalhadores que esperam há anos pela indenização em uma ação trabalhista
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revela que 29,4% das famílias brasileiras têm alguma conta em atraso – a maior taxa desde outubro de 2023. O percentual de famílias que possuem dívidas a vencer chega a 77%. A situação tende a piorar no início do ano, quando se acumulam as faturas das compras de Natal, IPVA, IPTU, material e uniforme escolar, entre outros gastos típicos dessa época.
O que muita gente não sabe é que trabalhadores que possuem processos trabalhistas parados na Justiça têm uma saída rápida para conseguir recursos com objetivo de quitar as dívidas e começar o ano “no azul”: vender seu processo. É uma alternativa legal e rápida para superar esse momento desafiador.
“A cessão de crédito judicial é um procedimento previsto pelo artigo 286 do Código Civil. Desta forma, o trabalhador pode receber antecipadamente o valor da indenização trabalhista. Com o dinheiro em mãos, ele deixa toda a burocracia de lado e pode quitar as dívidas, investir em projetos pessoais e até abrir o próprio negócio. É uma opção muito vantajosa também para quem precisa pagar um tratamento de saúde ou até mesmo para quem é idoso e quer aproveitar a vida fazendo uma viagem, por exemplo”, explica Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com.
Essa alternativa torna-se ainda mais interessante ao observar o cenário brasileiro e a grande quantidade de empresas em processo de recuperação judicial – incluindo marcas bastante conhecidas, como as lojas Americanas. Essa situação traz riscos que podem comprometer o pagamento de uma indenização, além de gerar incertezas quanto ao prazo de recebimento, que pode ser muito maior. “Depois da Americanas e da 123 Milhas surgiram muitos outros casos semelhantes como Supermercados Dia e Casa do Pão de Queijo. Se a empresa declara falência, o trabalhador que tem um processo em andamento pode ficar de mãos vazias”, comenta Camilo.
Por outro lado, a venda do processo transfere todo esse risco para quem o comprou. “A Anttecipe.com é uma das principais empresas especializadas em cessão de crédito judicial no país. Nós depositamos o valor acordado com o trabalhador em até 24 horas após a assinatura do contrato. Oferecemos também empréstimo pessoal usando o processo trabalhista como garantia e somos pioneiros nesta modalidade no Brasil. Esta é uma opção que facilita a vida das famílias endividadas e ajuda quem precisa de dinheiro, mas muitas vezes não tem bens, como veículos ou imóveis, para oferecer como garantia”, afirma.
Como funciona?
A empresa compra os créditos judiciais da pessoa que entrou com processo na Justiça do Trabalho contra empresas financeiramente sólidas, de médio ou grande porte. A ação precisa ter sentença ganha em segunda instância e cada caso é analisado pela Anttecipe.com, que pode pagar até 80% do valor líquido que o reclamante tem direito no processo, em até 24h após a assinatura do contrato – a negociação da venda do processo trabalhista é 100% online. “A partir daí, o trabalhador não precisa mais se preocupar com seu andamento. E, caso ele venha a perder o processo, nada muda para ele, que já recebeu seu recurso e assinou o contrato de cessão de crédito. Se isso acontecer, nós assumiremos o risco. Nenhum valor precisa ser devolvido pelo reclamante que vendeu seu processo”, diz o CEO da Anttecipe.com.
O desconhecimento gera receio, mas os brasileiros estão começando a entender melhor e aproveitar as vantagens de vender seu processo. E quem experimentou percebeu que essa é uma transação segura. Afinal, para quê correr tantos riscos em vez de investir seus recursos no que você quer ou precisa?
Sobre a Anttecipe. com
A Anttecipe.com é uma empresa que compra processos trabalhistas (crédito judicial), precatórios e concede empréstimo com processo trabalhista como garantia. É formada por profissionais que atuam há mais de 20 anos no mercado e reúnem expertise nas áreas financeira, operacional, jurídica, customer experience, e-commerce e marketing.
A empresa já atendeu mais de 3.500 clientes e negociou mais de R$110 milhões em créditos judiciais.