No dia 27 de janeiro, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou duas sessões extraordinárias, às 13h00 e às 19h00, para votação de projetos de relevância que impactam diretamente a administração municipal e a valorização dos servidores públicos.
Na primeira sessão, realizada as 13h00, foi aprovado, por 8 votos favoráveis e 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
O projeto reestrutura o quadro de pessoal, fixa novos níveis de vencimentos e resolve situações judiciais relacionadas a irregularidades em cargos em comissão e de confiança do município. A aprovação foi considerada essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e assegurar a conformidade com as exigências legais.
O projeto de reorganização administrativa da Prefeitura possibilita maior eficiência na gestão pública e a adequação às normas legais, assegurando a continuidade das políticas públicas de Junqueirópolis.
Já na segunda sessão extraordinária realizada às 19h00, foram aprovados os projetos foram aprovados por unanimidade, destacando-se o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 de autoria Poder Executivo, concedendo aumento salarial, a título de revisão geral anual, com ganho real aos servidores públicos municipais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 de autoria do Poder Executivo, atualizando o abono concedido aos servidores públicos municipais, referente à concessão de férias e licença-prêmio em descanso.
Ainda foram aprovados Projeto de Lei Complementar concedendo reajuste na gratificação prevista no art. 26-A da Lei Complementar nº 649/2015, garantindo o mesmo percentual de aumento salarial aos professores com dedicação integral e exclusiva em escolas integrais do município. Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 da Câmara Municipal concedendo aumento salarial, a título de revisão geral anual e ganho real, aos servidores da Câmara Municipal de Junqueirópolis.
