Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Pacaembu, realizada no dia 12 de fevereiro, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo autorizando repassar verba para a Assistência Social Mariana.
De acordo com o Projeto de Lei fica autorizado o Executivo Municipal repassar contribuição financeira no valor de R$ 100 mil para a Assistência Social Mariana de Pacaembu.
A verba que será destinada a Assistência Social Mariana de Pacaembu, será proveniente de Emenda Federal através do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania do Governo Federal.
A Assistência Social Mariana de Pacaembu foi declarada de utilidade pública nos termos da Lei 667/1973, portanto estando apta a receber recursos financeiros do Governo Federal.
Na votação do Projeto de Lei na Câmara Municipal recebeu a aprovação de todos os vereadores pacaembuenses.
A Assistência Social Mariana de Pacaembu após o recebimento da referida verba fica obrigada a prestar contas, com referência a aplicação do recurso repassado pelo Poder Público Municipal, no prazo de 30 dias após a conclusão da despesa.
