Em sessão da Câmara de Osvaldo Cruz, o vereador Luiz Gumiero, com apoio dos vereadores Álvaro Bellini, Carolina Rossi, Donisete de Brito, Elisandra Tonol, Marcelo Correa e Seuber de Andrade, protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre os possíveis impactos do retorno gradativo da circulação de trens na região.
O retorno da malha ferroviária pode ser um importante avanço para o desenvolvimento regional e para a logística, mas levanta preocupações quanto à legalidade de construções próximas à linha férrea, especialmente nos trechos que cortam Osvaldo Cruz.
Em cidades como Garça, Ourinhos e Oriente, por exemplo, obras públicas e privadas foram alvo de ações judiciais movidas pela concessionária da ferrovia, que solicitou a demolição de edificações erguidas dentro da faixa de segurança da ferrovia.
Diante disso, o requerimento apresentado busca respostas para perguntas como:
1-A Prefeitura tem conhecimento oficial sobre a reativação da ferrovia em nosso território?
2-O Município foi chamado para reuniões com órgãos ou empresas responsáveis?
3-Existem obras públicas próximas à linha férrea que possam ser afetadas?
4-Há estudos de impacto ou licenciamento dessas obras junto à ANTT ou à concessionária?
5-O Município possui mapeamento atualizado dessas áreas?
6-Já houve notificações ou questionamentos sobre construções na faixa ferroviária?
7-Há alguma estratégia para evitar prejuízos legais ou financeiros ao município?
A proposta dos vereadores é atuar de forma preventiva, garantindo transparência, legalidade e segurança para a cidade, evitando riscos ao patrimônio público e à população.
A Câmara segue firme no seu papel fiscalizador e de defesa do interesse coletivo.
Por Assessoria de Imprensa/Câmara
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