O Projeto de Lei Complementar nº 044/2025 institui a “Gratificação por responsabilidade ampliada em Apoio à Educação”, destinada a reconhecer e valorizar os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação I. A medida contempla os profissionais que atuam nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS) com carga horária de 40 horas semanais, desempenhando funções como auxílio aos professores, cuidado e atividades de recreação com as crianças. A gratificação será concedida mensalmente no percentual de 12% sobre os vencimentos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 051/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 570.000,00. Conforme a justificativa do projeto, os recursos serão destinados a cobrir despesas essenciais em diversos setores da administração, como: Auxílio-alimentação para os setores Administrativo, Fazenda, Educação, Saúde e Assistência Social; Contas de energia elétrica de áreas como Administrativo, Agricultura, Esporte e Lazer, Assistência Social e Obras; Obrigações patronais de diversas diretorias; Combustível para o Setor de Saúde; e, Pagamento de financiamentos.
Os vereadores também apresentaram indicações com sugestões para o Executivo, como o repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde , melhorias na Rua Chile , a criação de uma “carteirinha de estudante digital” para o transporte escolar e a instalação de redutor de velocidade na Rua Manaus.
A aprovação unânime dos projetos na Ordem do Dia reforça o compromisso da Câmara Municipal de Junqueirópolis com a valorização do funcionalismo público e com a garantia da saúde financeira e administrativa do município, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.
Da Câmara Municipal
