FLÓRIDA: Abono/Poupança dos servidores é considerado inconstitucional e deve ser revogado

A reportagem do jornal e site Folha Regional foi informada de que depois de muitos anos, o benefício dos servidores municipais de Flórida Paulista – conhecido como 14º salário (Abano/Poupança) deverá ser revogado.

Em conversa com o procurador jurídico da Prefeitura de Flórida Paulista, Vagner Jesus Machado, confirmou a informação.

De acordo com o procurador jurídico, o Tribunal de Contas vinha há vários anos apontando o benefício como irregular e recomendando a sua revogação, sendo que no relatório anual de contas de 2020 encaminhou ao Ministério Público, sendo que através do procurador geral do Estado entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade.

A ação transitou em julgado e determinou a imediata retirada da folha de pagamento dos servidores, uma vez que foi declarado inconstitucional.

O Abono/Poupança (14º salário como é conhecido), vem de muitos anos, sendo descontado uma porcentagem do pagamento mensal do servidor (5% do salário) e a Prefeitura deposita uma porcentagem numa conta poupança (de 3,5% a 5%), sendo resgatado no final de cada ano pelo servidor, o que proporciona um salário extra (chamado de 14º salário). Vale lembrar que o benefício era uma opção do servidor, não sendo obrigatório.

Com a decisão neste próximo mês, atendendo determinação judicial, a Prefeitura irá revogar os procedimentos (desconto e depósito).

O procurador jurídico da Prefeitura informou ao jornalismo Folha Regional, que o prefeito Wilson Fróio Júnior está estudando junto com a equipe financeira uma forma de garantir que o valor que vinha sendo pago pela Prefeitura, continue diretamente nos salários dos servidores, porém deve ser informado em breve.